A PM, os crimes e a Justiça

Os jornais estão anunciando, a cada dia, delitos cometidos pela PM, sem que se tome nenhuma medida para conter a violência proclamada.

O Jornal “O Estado de São Paulo”, em sua edição de 2 de junho, informa que PMs estão em 80% dos ataques a caixas eletrônicos. Isto ocorre porque os policiais militares, por força de uma legislação equivocada, contam com a impunidade nos delitos que cometem.

Muito embora sejam servidores públicos – ou deveriam ser – não são processados e julgados pela Justiça Comum, mas pela chamada Justiça Militar estadual , que põe o corporativismo acima do ideal da Justiça.

Estados Unidos, a PM do mundo

O autor de vários atentados terroristas que culminaram na destruição do World Trade Center em Nova Iorque, Osama Bin Laden, foi assassinado na casa em que morava numa vila do Paquistão.

É lamentável que o presidente dos Estados Unidos viesse a anunciar o “grande” feito pela TV, com os aplausos de uma população acostumada com o olho por olho, dente por dente.

Não se sabe como ocorreu a eliminação.

Segundo o noticiário dos jornais, sem armas o líder mulçumano foi sumariamente executado. Não se sabe o destino dado ao corpo.

Como se vê, estamos caminhando para um esquecimento das normas democráticas do Estado de Direito, voltando, pura e simplesmente à pena de talião. Ao invés de submeter o indigitado delinquente ao devido processo legal, prefere-se a via mais curta, a eliminação.

Por que continua a impunidade?

Quem acompanha o noticiário da imprensa a propósito do julgamento de policiais militares, deve estar se fazendo uma pergunta cuja resposta cabe, sobretudo, ao Legislativo.

Quando ficou decidido, mediante lei, que os crimes de homicídio doloso cometidos por PMs contra civis deveriam ser submetidos a processo e julgamento pela Justiça comum (Civil), buscava-se pôr um termo à impunidade propiciada pelos julgamentos desses crimes pela Justiça Militar dos Estados, pois era esta que instruía e sentenciava os PMs acusados de assassinar civis.