Polícia Militar e Assassinato

A “Folha de S. Paulo”, em sua edição do último 25 de março, publica reportagem realizada a propósito da atuação letal da Polícia Militar na Capital do Estado.

Segundo a aludida reportagem, a Polícia Militar assassinou, na cidade de São Paulo, de 2006 a 2010, cento e cinquenta pessoas por vingança, abuso de autoridade, limpeza étnica, tráfico de drogas e jogos de azar.

Seria interessante que a reportagem tivesse feito um apanhado completo do que aconteceu com os autores desses delitos. Como correu o processo na chamada Justiça Militar e o consequente julgamento nos casos de pronúncia, pelo Tribunal do Júri.

Uma só polícia

Os candidatos à Presidência da República chegam ao final das eleições sem qualquer definição em relação aos problemas da violência policial e da dificuldade de acesso a uma Justiça que contempla, com sabedoria, os direitos dos cidadãos, sejam eles ricos ou pobres.

Reforma das polícias, nem falar, pois se trata de um segmento cuja força, aliás, em expansão, qualifica sua intocabilidade. Principalmente quando nos voltamos para um ideal de uma polícia única, com carreira unificada, devidamente profissionalizada, quer dizer, respeitando, na sua atuação, os direitos fundamentais da pessoa humana, como como estão inscritos na Constituição da República.

É preciso deixar de lado a organização atual, que manteve o modelo ditatorial de duas polícias, uma militar para a prevenção e outra civil para a repressão. E, mais do que isso, rever o processo de promoções que impedem que um agente engajado em uma das duas corporações atinja seus postos mais altos. Na Polícia Militar, um soldado jamais chegará a coronel e na Polícia Civil um investigador não será guinado aos postos mais altos da agremiação.

Já é tempo de pensarmos numa só polícia com carreiras unificadas. Uma só polícia, civil, na qual os que ingressam em seu piso mais baixo possam, por seu comportamento, assim como pelo êxito e frequência nos cursos que objetivam seu aperfeiçoamento,  atingir os postos mais elevados.

Para que se chegue a esse ponto, é importante ter a determinação necesária para enfrentar o corporativismo das distintas áreas que, na mioria das vezes, ao invés de se completarem, entram em conflito, invadindo a competência de uma ou de outra polícia. A PM, por exemplo, quando se trata de delitos cometidos por seus membros, dificulta ou mesmo impede qualquer inestigação útil por quem, no sistema atual, deve fazê-lo, que é a Polícia Civil.  

Afora essas dificuldades, o fato é que a uinificação irá tarzer o aperfeiçoamento da segurança pública e, com isso, enorme economia ao Governo, que passará a dispor de uma só máquina, a se refletir nos alojamentos e, sobretudo, nos serviços de comunicação.

Enfim, uma só polícia com carreira unificada irá trazer o que realmente falta aos cidadãos: confiança nos chamados agentes da Lei.