A imprensa noticia que o tribunal de Justiça criou um centro de conciliação destinado a cuidar de ações que já tiveram uma sentença em primeira instância e estão em fase de recurso. Trata-se de um órgão que funcionará junto ao Fórum João Mendes, no centro da cidade.
O objetivo, segundo é possível perceber, é desafogar o Tribunal de Justiça, no que respeita a ações que já decididas em primeira instância, relativas a instituições bancárias seguros de saúde, cartões de crédito, operadoras e telefonia e associações de estabelecimentos de ensino, empresas de financiamento habitacional, dentre outras.
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terça-feira, 15 de março de 2011
quinta-feira, 27 de janeiro de 2011
Descentralização: o caminho para a democratização da Justiça
O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, em recente entrevista ao jornal “O Estado de São Paulo” (Ed. de 28/12/2010) adiantou seu pensamento sobre problemas de grande atualidade e, ao tecer comentários aos fatos acontecidos naquele momento nas favelas do Rio de Janeiro (Santa Tereza e Complexo do Alemão), tachou de imediatismo as medidas tomadas pelo judiciário, inserindo juízes e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública nas UPP´s.
Talvez o ministro não saiba que essa matéria vem sendo debatida há pelo menos meio século, com a propositura da criação de Distritos judiciários com competência plena, para o atendimento de não mais do que 30 mil jurisdicionados.
Num passado distante, nos idos dos anos 1960 do século XX, o governador Carvalho Pinto, de São Paulo, propôs com a parceria do Poder Judiciário paulista, a criação de 50 distritos judiciários que funcionariam com competência plena. Esse projeto foi abortado por seu sucessor, o governador Ademar de Barros. Deve haver, nos arquivos do TJ, uma cópia do projeto.
Depois disso, no governo de José Sarney, fez-se uma tentativa de criação de um projeto piloto, sob o patrocínio de seu Ministro da Justiça, Fernando Soares Lyra, que também foi abortado por seu sucessor, Paulo Brossard. Os ministros da Justiça, na sua maioria, receberam cópias desse projeto.
Como presidente do CNJ, o Ministro Cezar Peluzo tem poderes de requisitar esses projetos, de avaliá-los e aconselhar sua implantação para tornar real o acesso à Justiça, que hoje dorme nos grandes palácios ou fóruns, sem atender à suas finalidades de servir a todos, ricos e pobres.
Vejamos o exemplo de São Paulo, uma cidade com cerca de 15 milhões de habitantes, onde a distribuição de sua Justiça está centralizada principalmente no fórum Criminal da Barra Funda e no Fórum Civil da Praça João Mendes.
Como já havíamos argumentado anteriormente, em artigo postado neste blog, num processo criminal, em que vítima e testemunhas residem na periferia, a mais de vinte quilômetros do centro – onde se situam os fóruns – podemos estimar que sejam necessários mais de três ou quatro anos para que todos sejam ouvidos. As testemunhas não são encontradas, quando o são chegam atrasados pelas dificuldades de transporte, o que determina a designação de novas e novas audiências, que devem atender aos espaços existentes em agendas sobrecarregadas.
Alguém poderá lembrar que contamos, ainda, com um número insignificante de chamados fóruns regionais ou algumas varas especializadas dispersas pelo município, sem qualquer relevância. De fato criaram-se varas especiais de pequenas causas, num entendimento capitalista da Justiça, para a qual não devem existir causas grandes ou pequenas, segundo aferimento econômico, mas, simplesmente, causas a serem julgadas. Hoje em dia, essas varas que se destinavam a um rápido e eficiente processo, encontram-se com o mesmo volume das varas comuns, com pautas que vão além de ano, perdendo, portanto, as finalidades que se objetivava, de uma solução imediata de conflitos de menor valor econômico.
Ora, quem já foi juiz ou promotor em comarcas de menor movimento, com cerca de vinte ou trinta mil habitantes, sabe que, nessas hipóteses, é possível fazer Justiça rápida e eficiente para grandes e pequenas causas, criminais e civis. Nesse quadro, o juiz, o promotor e, nos dias de hoje, o defensor público, podem atuar amplamente, extraindo a realidade da verdade processual. Passam eles a conhecer as partes, em saber o que as leva para uma luta judicial, seus antecedentes e suas intenções. Tudo isso desaparece quando passam a atuar nas grandes cidades, em especial, em São Paulo. O número de processos que lhes são encaminhados não permite que se faça o exame necessário de nenhum deles e a Justiça passa a ser uma loteria.
Por tudo isso, não se pode considerar imediatismo a inserção de juízes e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública nas UPP´s. Pelo contrário. Espera-se que isso seja apenas o embrião de um projeto de estatura nacional, que leve a Justiça a todos os recantos deste País. E o ministro Peluso pode, se quiser, facilitar essa transformação.
Talvez o ministro não saiba que essa matéria vem sendo debatida há pelo menos meio século, com a propositura da criação de Distritos judiciários com competência plena, para o atendimento de não mais do que 30 mil jurisdicionados.
Num passado distante, nos idos dos anos 1960 do século XX, o governador Carvalho Pinto, de São Paulo, propôs com a parceria do Poder Judiciário paulista, a criação de 50 distritos judiciários que funcionariam com competência plena. Esse projeto foi abortado por seu sucessor, o governador Ademar de Barros. Deve haver, nos arquivos do TJ, uma cópia do projeto.
Depois disso, no governo de José Sarney, fez-se uma tentativa de criação de um projeto piloto, sob o patrocínio de seu Ministro da Justiça, Fernando Soares Lyra, que também foi abortado por seu sucessor, Paulo Brossard. Os ministros da Justiça, na sua maioria, receberam cópias desse projeto.
Como presidente do CNJ, o Ministro Cezar Peluzo tem poderes de requisitar esses projetos, de avaliá-los e aconselhar sua implantação para tornar real o acesso à Justiça, que hoje dorme nos grandes palácios ou fóruns, sem atender à suas finalidades de servir a todos, ricos e pobres.
Vejamos o exemplo de São Paulo, uma cidade com cerca de 15 milhões de habitantes, onde a distribuição de sua Justiça está centralizada principalmente no fórum Criminal da Barra Funda e no Fórum Civil da Praça João Mendes.
Como já havíamos argumentado anteriormente, em artigo postado neste blog, num processo criminal, em que vítima e testemunhas residem na periferia, a mais de vinte quilômetros do centro – onde se situam os fóruns – podemos estimar que sejam necessários mais de três ou quatro anos para que todos sejam ouvidos. As testemunhas não são encontradas, quando o são chegam atrasados pelas dificuldades de transporte, o que determina a designação de novas e novas audiências, que devem atender aos espaços existentes em agendas sobrecarregadas.
Alguém poderá lembrar que contamos, ainda, com um número insignificante de chamados fóruns regionais ou algumas varas especializadas dispersas pelo município, sem qualquer relevância. De fato criaram-se varas especiais de pequenas causas, num entendimento capitalista da Justiça, para a qual não devem existir causas grandes ou pequenas, segundo aferimento econômico, mas, simplesmente, causas a serem julgadas. Hoje em dia, essas varas que se destinavam a um rápido e eficiente processo, encontram-se com o mesmo volume das varas comuns, com pautas que vão além de ano, perdendo, portanto, as finalidades que se objetivava, de uma solução imediata de conflitos de menor valor econômico.
Ora, quem já foi juiz ou promotor em comarcas de menor movimento, com cerca de vinte ou trinta mil habitantes, sabe que, nessas hipóteses, é possível fazer Justiça rápida e eficiente para grandes e pequenas causas, criminais e civis. Nesse quadro, o juiz, o promotor e, nos dias de hoje, o defensor público, podem atuar amplamente, extraindo a realidade da verdade processual. Passam eles a conhecer as partes, em saber o que as leva para uma luta judicial, seus antecedentes e suas intenções. Tudo isso desaparece quando passam a atuar nas grandes cidades, em especial, em São Paulo. O número de processos que lhes são encaminhados não permite que se faça o exame necessário de nenhum deles e a Justiça passa a ser uma loteria.
Por tudo isso, não se pode considerar imediatismo a inserção de juízes e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública nas UPP´s. Pelo contrário. Espera-se que isso seja apenas o embrião de um projeto de estatura nacional, que leve a Justiça a todos os recantos deste País. E o ministro Peluso pode, se quiser, facilitar essa transformação.
quinta-feira, 25 de novembro de 2010
Problemas da Justiça
No primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, foi apresentado um projeto de reforma do Poder Judiciário que apontava na direção de facilitar o acesso à Justiça, que de há muito tempo vem sendo negado, quer na área criminal quer na área civil.
O grande problema do Poder Judiciário reside principalmente na primeira instância e decorre, sobretudo, do distanciamento, cada vez maior, entre julgadores e partes.
Se tomarmos como exemplo a cidade de São Paulo, vamos verificar que uma cidade cm cerca de quinze milhões de habitantes conta com dois fóruns, um civil e um criminal, situados no centro. Os poucos fóruns e varas atendem parcialmente umas poucas regiões do município.
Ora, a nova lei processual penal, à exemplo da civil, adotou o princípio da identidade física do juiz no processo e julgamento das causas.
Pois bem, como cumprir o novo dispositivo diante da constituição atual, tendo-se em vista que a finalidade da lei é impor ao juiz o conhecimento íntimo das questões que lhe são propostas, conhecimento esse que se deve se extravasar para os vários setores do procedimento, sobretudo réus, vítimas e testemunhas?
O processo criminal, muito mais que o civil, tem nas pessoas o seu foco maior. O juiz que julga deve ter contato com o réu, vítimas, testemunhas e até mesmo conhecer o meio comunitário em que vivem, para absolver ou condenar e condenando aplicar a pena mais adequada.
Mas esse objetivo, considerado o primeiro passo na recuperação do delinquente, não pode ser alcançado diante da organização centralizada da justiça de primeira instância. Em São Paulo, os juízes não conhecem e não são conhecidos pelos seus jurisdicionados, aliás, não se pode falar em jurisdicionados porque um juízo na capital é o juiz de todos os seus habitantes, o que por si só, já é um absurdo.
A cidade de São Paulo precisaria ser dividida em distritos judiciários, comportando, cada um, não mais de trinta mil pessoas, com a instalação de quinhentos distritos, com juízes, promotores, defensores e pessoal cartorário.
Dir-se-á que semelhante reforma custaria muito caro. E que dizer de Belo Monte? Uma aventura de bilhões, sem retorno adequado ao povo. A mesma coisa poderíamos dizer do chamado trem-bala. Tem-se a impressão – os movimentos que o digam – que na relação custo/benefício, a descentralização da justiça só trará benefícios, até mesmo encarada a questão do ponto de vista exclusivamente financeiro.
Em São Paulo, temos mais de uma centena de delegacias circunscricionais sediadas em edifícios próprios. Por que, pergunta-se, não instalar varas distritais nesses prédios? Seria um começo, até passarmos para instalações definitivas.
Por fim, os governos, sejam os estaduais ou federais, devem atentar para a Justiça, porque a ausência de julgamentos justos acrescenta grande parcela de sofrimento ao povo.
O grande problema do Poder Judiciário reside principalmente na primeira instância e decorre, sobretudo, do distanciamento, cada vez maior, entre julgadores e partes.
Se tomarmos como exemplo a cidade de São Paulo, vamos verificar que uma cidade cm cerca de quinze milhões de habitantes conta com dois fóruns, um civil e um criminal, situados no centro. Os poucos fóruns e varas atendem parcialmente umas poucas regiões do município.
Ora, a nova lei processual penal, à exemplo da civil, adotou o princípio da identidade física do juiz no processo e julgamento das causas.
Pois bem, como cumprir o novo dispositivo diante da constituição atual, tendo-se em vista que a finalidade da lei é impor ao juiz o conhecimento íntimo das questões que lhe são propostas, conhecimento esse que se deve se extravasar para os vários setores do procedimento, sobretudo réus, vítimas e testemunhas?
O processo criminal, muito mais que o civil, tem nas pessoas o seu foco maior. O juiz que julga deve ter contato com o réu, vítimas, testemunhas e até mesmo conhecer o meio comunitário em que vivem, para absolver ou condenar e condenando aplicar a pena mais adequada.
Mas esse objetivo, considerado o primeiro passo na recuperação do delinquente, não pode ser alcançado diante da organização centralizada da justiça de primeira instância. Em São Paulo, os juízes não conhecem e não são conhecidos pelos seus jurisdicionados, aliás, não se pode falar em jurisdicionados porque um juízo na capital é o juiz de todos os seus habitantes, o que por si só, já é um absurdo.
A cidade de São Paulo precisaria ser dividida em distritos judiciários, comportando, cada um, não mais de trinta mil pessoas, com a instalação de quinhentos distritos, com juízes, promotores, defensores e pessoal cartorário.
Dir-se-á que semelhante reforma custaria muito caro. E que dizer de Belo Monte? Uma aventura de bilhões, sem retorno adequado ao povo. A mesma coisa poderíamos dizer do chamado trem-bala. Tem-se a impressão – os movimentos que o digam – que na relação custo/benefício, a descentralização da justiça só trará benefícios, até mesmo encarada a questão do ponto de vista exclusivamente financeiro.
Em São Paulo, temos mais de uma centena de delegacias circunscricionais sediadas em edifícios próprios. Por que, pergunta-se, não instalar varas distritais nesses prédios? Seria um começo, até passarmos para instalações definitivas.
Por fim, os governos, sejam os estaduais ou federais, devem atentar para a Justiça, porque a ausência de julgamentos justos acrescenta grande parcela de sofrimento ao povo.
segunda-feira, 26 de julho de 2010
Não há democracia sem acesso à Justiça
A falta de acesso à Justiça, em especial nas faixas da pobreza e da marginalidade, é uma das violações de direitos humanos que, lamentavelmente, vem sendo esquecida e, o que é mais grave: não obstante alguns poucos tenham consciência das omissões nessa área, ela continua sendo desprezada, como se Justiça fosse algo inatingível para o comum dos mortais. Estamos em plena campanha eleitoral para a presidência da República e governos dos Estados, sem que este assunto de tanta relevância seja objeto dos planos de governo.
Na primeira legislatura dos anos 1.990, apresentei à consideração da Câmara dos Deputados um projeto de reforma dos órgãos da Justiça, para torná-los mais próximos dos jurisdicionados, determinando uma descentralização de seus vários setores – o que por si só seria suficiente para tornar os serviços judiciários mais ágeis e eficientes.
Esse projeto, na sua tramitação na Câmara e no Senado – muito embora não se negasse a necessidade de operar-se uma reforma na estrutura do Poder Judiciário – desaguou num substitutivo que resultou em alterações sem o menor significado, quando não se constituíram em retrocesso, tendo em vista conquistas já alcançadas. Diante disso, e já estando afastado de meu mandato de deputado, pedi que o projeto não mais fosse identificado com o meu nome. Promulgadas no que se chamou de primeira fase, em dezembro de 2.004, as emendas não tiveram, até hoje, qualquer resultado prático, mesmo porque não se quis tocar em pontos fundamentais para o bom andamento dos procedimentos perante juízos e tribunais. O que mais se fez, foi a criação do Conselho Nacional de Justiça, com competência muito pouco abrangente. No capítulo das justiças militares estaduais, ao invés de caminhar para sua extinção, adotou-se o contrário, com o fortalecimento desse aparelho esdrúxulo; de uma justiça corporativa a contemplar um dos setores da polícia, a militar, por ser força auxiliar e de reserva do Exército, quando, na verdade a sua atuação no campo da segurança pública seja eminentemente civil.
Nessa mesma linha, a instituição de uma competência federal para violações graves dos direitos humanos não passou de mais um desses dispositivos que não pegam. São tantas as dificuldades para se obter a transferência da competência estadual para a federal que, até hoje, não obstante inúmeros pedidos tenham sidos feitos, nenhum deles obteve êxito, pois os procedimentos previstos já se constituem, por si só, em obstáculo para que se obtenha êxito na transferência.
Para piorar, permite-se a juízes que não residam nas comarcas de que são titulares, contrariando norma tradicional e da maior importância, como se verá a seguir, da organização judiciária brasileira, agora praticamente abolida.
Todos sabemos das dificuldades para que se consigam alterações que possam tocar, ainda que de leve, nos poderes dos magistrados, sejam de primeira, sejam de segunda instâncias. O que se quer, diante de um silêncio abrangente, é a manutenção do sistema atual, pois do modo pelo qual as coisas vêm sendo postas, a “majestade” dos juízes não corre qualquer risco, ainda que se trate de uma majestade desgastada, completamente fora da realidade.
Mas esse conformismo com um sistema que não mais funciona está pagando altíssimo preço, que começa pela descrença na Justiça e termina na criação de mecanismos extrajudiciais, para uma distribuição equivocada da Justiça.
Criaram-se varas especiais de pequenas causas, num entendimento capitalista da Justiça, para a qual não devem existir causas grandes ou pequenas, segundo aferimento econômico, mas, simplesmente, causas a serem julgadas. Hoje em dia, essas varas que se destinavam a um rápido e eficiente processo, encontram-se com o mesmo volume das varas comuns, com pautas que vão além de ano, perdendo, portanto, as finalidades que se objetivava, de uma solução imediata de conflitos de menor valor econômico.
Ora, quem já foi juiz ou promotor em comarcas de menor movimento, com cerca de vinte ou trinta mil habitantes, sabe que, nessas hipóteses, é possível fazer Justiça rápida e eficiente para grandes e pequenas causas, criminais e civis. Nesse quadro, o juiz, o promotor e, nos dias de hoje, o defensor público, podem atuar amplamente, extraindo a realidade da verdade processual. Passam eles a conhecer as partes, em saber o que as leva para uma luta judicial, seus antecedentes e suas intenções. Tudo isso desaparece quando passam a atuar nas grandes cidades, em especial, em São Paulo. O número de processos que lhes são encaminhados não permite que se faça o exame necessário de nenhum deles e a justiça passa a ser uma loteria.
Em São Paulo, por exemplo, a Justiça está manietada nos fóruns centrais, da Barra Funda, para causas criminais e da Clovis Bevilacqua para causas cíveis, e em um número insignificante de fóruns chamados distritais.
Vejamos como atua a Justiça de São Paulo. Tomamos o exemplo de São Paulo, por ser a cidade mais populosa do País. Mas o que ali acontece, vale para qualquer grande cidade brasileira. Pois bem, num processo criminal, onde a vítima e testemunhas residem na periferia, a mais de vinte quilômetros do centro, onde se situam os fóruns, para que sejam ouvidas, podemos estimar que sejam necessários mais de três ou quatro anos. As testemunhas não são encontradas, quando o são chegam atrasados pelas dificuldades de transporte, adoecem e não podem comparecer, o que determina a designação de novas e novas audiências, que devem atender aos espaços existentes em agendas sobrecarregadas.
Assim, um processo, qualquer que seja, do mais simples ao mais complexo, se estende por vários anos e é submetido a vários juizes e a vários promotores. Juízes e promotores para decidir qualquer incidente em geral não lêem os autos, mas apenas o último despacho, com o que são cometidos enganos que levam a delongas e mais delongas. De certa maneira, o juiz que prolata uma sentença é o terceiro ou quarto juiz que passa pelo processo e que somente conhece o que está escrito –por vezes mal escrito – no processo. Condena ou absolve um réu sem nunca tê-lo visto.
Não seria mais racional criar-se um juízo para o atendimento de no máximo trinta ou quarenta mil pessoas? As sentenças seriam lavradas com maior lastro e maior rapidez, com coerência e eficiência, pois o julgador saberia o que, por que e a respeito do que e de quem estaria decidindo. Só com isso teríamos diminuídos os recursos para as instâncias superiores, pelo simples fato de que as decisões passariam a representar a verdade real e por isso mesmo seriam respeitadas como o ponto final de um litígio.
São Paulo tem mais de cem circunscrições policiais e nenhum distrito judiciário com competência plena. Com uma população de cerca de quinze milhões de habitantes. Para um bom atendimento nas esferas criminal e cível, deveríamos contar, pelo menos, com quinhentos distritos judiciários, com juízes, promotores e defensores públicos, e, bem assim, com a devida estrutura cartorária. Já estamos ouvindo: mas isso vai custar muito caro. É impossível. Estamos esquecidos de que bilhões de reais vão ser gastos na construção da usina de Belo Monte. E aí não se discute custo. Os “interesses” são muitos e precisam ser atendidos.
Aliás, se pesarmos as coisas numa balança, iremos constatar que o custo-benefício da descentralização da Justiça de primeira instância justificará, por si só, uma tomada de posição nesse sentido.
Em São Paulo, poderíamos começar com a utilização dos distritos policiais já existentes, transformados em unidades judiciárias e de segurança pública. Com isso, já teríamos cobertura para, pelo menos, metade daquilo que é julgado imprescindível para a descentralização.
É evidente que a descentralização da primeira instância levaria à igual providência na segunda, acabando-se com os tribunais ou procuradorias de justiça gigantes, com mais de trezentos membros. Cada região com seu Tribunal, com sua procuradoria de Justiça. Órgãos pequenos, porem mais ágeis e com poder correcional a ser posto em ação nos casos de inadimplência.
Tenha-se em vista que há muitos anos, no governo do professor Carvalho Pinto, em São Paulo, apresentou-se, com a participação ampla do Poder Judiciário paulista, projeto de lei à Assembléia Legislativa, com a criação de cinqüenta distritos judiciários, contemplando, numa mesma unidade, polícia, justiça e até uma pequena prisão. Seu sucessor e adversário político não quis dar andamento a esse projeto.
Estagnados desde então, diante de um crescimento de demanda incompatível com a organização existente, continuamos afogados num crescente mar de processos mal julgados e que só irão ser solucionados anos e anos depois, nos tribunais superiores, sem que se possa alcançar a verdadeira Justiça. Hoje, as demandas acabam no Superior Tribunal de Justiça ou mais além, no Supremo Tribunal Federal, na prática com quatro demorados julgamentos.
Para maior agilidade, além da descentralização, medidas processuais devem ser adotadas, como a oralidade dos processos, a sua imediatidade nos casos criminais, a redução dos recursos, o que somente será possível se tivermos sentenças respeitadas por refletirem a realidade do direito casado aos fatos. Como diziam os romanos: dar a cada um o que é seu.
Também a segunda instância tem de ser rearrumada. As decisões devem esgotar-se, quando se tratar de matéria de fato, nos tribunais regionais. Ao Superior Tribunal de Justiça deveriam ser admitidas somente as causas em que houvesse discussão de matéria de direito. O Supremo Tribunal Federal deveria ser o guardião da Constituição, a velar pela pureza das instituições fundamentais que qualificam a democracia. A Justiça Eleitoral não deve ser permanente e constituir-se de juízes togados. Conselhos de cidadãos estarão mais aptos a decidir sobre candidatos e candidaturas, tendo em vista, sobretudo, a vida pregressa daqueles que pretendem participar da vida das instituições.
Enfim, sem acesso e sem agilidade não poderemos pensar em democracia, cujas bases se assentam em uma única palavra: Justiça.
Na primeira legislatura dos anos 1.990, apresentei à consideração da Câmara dos Deputados um projeto de reforma dos órgãos da Justiça, para torná-los mais próximos dos jurisdicionados, determinando uma descentralização de seus vários setores – o que por si só seria suficiente para tornar os serviços judiciários mais ágeis e eficientes.
Esse projeto, na sua tramitação na Câmara e no Senado – muito embora não se negasse a necessidade de operar-se uma reforma na estrutura do Poder Judiciário – desaguou num substitutivo que resultou em alterações sem o menor significado, quando não se constituíram em retrocesso, tendo em vista conquistas já alcançadas. Diante disso, e já estando afastado de meu mandato de deputado, pedi que o projeto não mais fosse identificado com o meu nome. Promulgadas no que se chamou de primeira fase, em dezembro de 2.004, as emendas não tiveram, até hoje, qualquer resultado prático, mesmo porque não se quis tocar em pontos fundamentais para o bom andamento dos procedimentos perante juízos e tribunais. O que mais se fez, foi a criação do Conselho Nacional de Justiça, com competência muito pouco abrangente. No capítulo das justiças militares estaduais, ao invés de caminhar para sua extinção, adotou-se o contrário, com o fortalecimento desse aparelho esdrúxulo; de uma justiça corporativa a contemplar um dos setores da polícia, a militar, por ser força auxiliar e de reserva do Exército, quando, na verdade a sua atuação no campo da segurança pública seja eminentemente civil.
Nessa mesma linha, a instituição de uma competência federal para violações graves dos direitos humanos não passou de mais um desses dispositivos que não pegam. São tantas as dificuldades para se obter a transferência da competência estadual para a federal que, até hoje, não obstante inúmeros pedidos tenham sidos feitos, nenhum deles obteve êxito, pois os procedimentos previstos já se constituem, por si só, em obstáculo para que se obtenha êxito na transferência.
Para piorar, permite-se a juízes que não residam nas comarcas de que são titulares, contrariando norma tradicional e da maior importância, como se verá a seguir, da organização judiciária brasileira, agora praticamente abolida.
Todos sabemos das dificuldades para que se consigam alterações que possam tocar, ainda que de leve, nos poderes dos magistrados, sejam de primeira, sejam de segunda instâncias. O que se quer, diante de um silêncio abrangente, é a manutenção do sistema atual, pois do modo pelo qual as coisas vêm sendo postas, a “majestade” dos juízes não corre qualquer risco, ainda que se trate de uma majestade desgastada, completamente fora da realidade.
Mas esse conformismo com um sistema que não mais funciona está pagando altíssimo preço, que começa pela descrença na Justiça e termina na criação de mecanismos extrajudiciais, para uma distribuição equivocada da Justiça.
Criaram-se varas especiais de pequenas causas, num entendimento capitalista da Justiça, para a qual não devem existir causas grandes ou pequenas, segundo aferimento econômico, mas, simplesmente, causas a serem julgadas. Hoje em dia, essas varas que se destinavam a um rápido e eficiente processo, encontram-se com o mesmo volume das varas comuns, com pautas que vão além de ano, perdendo, portanto, as finalidades que se objetivava, de uma solução imediata de conflitos de menor valor econômico.
Ora, quem já foi juiz ou promotor em comarcas de menor movimento, com cerca de vinte ou trinta mil habitantes, sabe que, nessas hipóteses, é possível fazer Justiça rápida e eficiente para grandes e pequenas causas, criminais e civis. Nesse quadro, o juiz, o promotor e, nos dias de hoje, o defensor público, podem atuar amplamente, extraindo a realidade da verdade processual. Passam eles a conhecer as partes, em saber o que as leva para uma luta judicial, seus antecedentes e suas intenções. Tudo isso desaparece quando passam a atuar nas grandes cidades, em especial, em São Paulo. O número de processos que lhes são encaminhados não permite que se faça o exame necessário de nenhum deles e a justiça passa a ser uma loteria.
Em São Paulo, por exemplo, a Justiça está manietada nos fóruns centrais, da Barra Funda, para causas criminais e da Clovis Bevilacqua para causas cíveis, e em um número insignificante de fóruns chamados distritais.
Vejamos como atua a Justiça de São Paulo. Tomamos o exemplo de São Paulo, por ser a cidade mais populosa do País. Mas o que ali acontece, vale para qualquer grande cidade brasileira. Pois bem, num processo criminal, onde a vítima e testemunhas residem na periferia, a mais de vinte quilômetros do centro, onde se situam os fóruns, para que sejam ouvidas, podemos estimar que sejam necessários mais de três ou quatro anos. As testemunhas não são encontradas, quando o são chegam atrasados pelas dificuldades de transporte, adoecem e não podem comparecer, o que determina a designação de novas e novas audiências, que devem atender aos espaços existentes em agendas sobrecarregadas.
Assim, um processo, qualquer que seja, do mais simples ao mais complexo, se estende por vários anos e é submetido a vários juizes e a vários promotores. Juízes e promotores para decidir qualquer incidente em geral não lêem os autos, mas apenas o último despacho, com o que são cometidos enganos que levam a delongas e mais delongas. De certa maneira, o juiz que prolata uma sentença é o terceiro ou quarto juiz que passa pelo processo e que somente conhece o que está escrito –por vezes mal escrito – no processo. Condena ou absolve um réu sem nunca tê-lo visto.
Não seria mais racional criar-se um juízo para o atendimento de no máximo trinta ou quarenta mil pessoas? As sentenças seriam lavradas com maior lastro e maior rapidez, com coerência e eficiência, pois o julgador saberia o que, por que e a respeito do que e de quem estaria decidindo. Só com isso teríamos diminuídos os recursos para as instâncias superiores, pelo simples fato de que as decisões passariam a representar a verdade real e por isso mesmo seriam respeitadas como o ponto final de um litígio.
São Paulo tem mais de cem circunscrições policiais e nenhum distrito judiciário com competência plena. Com uma população de cerca de quinze milhões de habitantes. Para um bom atendimento nas esferas criminal e cível, deveríamos contar, pelo menos, com quinhentos distritos judiciários, com juízes, promotores e defensores públicos, e, bem assim, com a devida estrutura cartorária. Já estamos ouvindo: mas isso vai custar muito caro. É impossível. Estamos esquecidos de que bilhões de reais vão ser gastos na construção da usina de Belo Monte. E aí não se discute custo. Os “interesses” são muitos e precisam ser atendidos.
Aliás, se pesarmos as coisas numa balança, iremos constatar que o custo-benefício da descentralização da Justiça de primeira instância justificará, por si só, uma tomada de posição nesse sentido.
Em São Paulo, poderíamos começar com a utilização dos distritos policiais já existentes, transformados em unidades judiciárias e de segurança pública. Com isso, já teríamos cobertura para, pelo menos, metade daquilo que é julgado imprescindível para a descentralização.
É evidente que a descentralização da primeira instância levaria à igual providência na segunda, acabando-se com os tribunais ou procuradorias de justiça gigantes, com mais de trezentos membros. Cada região com seu Tribunal, com sua procuradoria de Justiça. Órgãos pequenos, porem mais ágeis e com poder correcional a ser posto em ação nos casos de inadimplência.
Tenha-se em vista que há muitos anos, no governo do professor Carvalho Pinto, em São Paulo, apresentou-se, com a participação ampla do Poder Judiciário paulista, projeto de lei à Assembléia Legislativa, com a criação de cinqüenta distritos judiciários, contemplando, numa mesma unidade, polícia, justiça e até uma pequena prisão. Seu sucessor e adversário político não quis dar andamento a esse projeto.
Estagnados desde então, diante de um crescimento de demanda incompatível com a organização existente, continuamos afogados num crescente mar de processos mal julgados e que só irão ser solucionados anos e anos depois, nos tribunais superiores, sem que se possa alcançar a verdadeira Justiça. Hoje, as demandas acabam no Superior Tribunal de Justiça ou mais além, no Supremo Tribunal Federal, na prática com quatro demorados julgamentos.
Para maior agilidade, além da descentralização, medidas processuais devem ser adotadas, como a oralidade dos processos, a sua imediatidade nos casos criminais, a redução dos recursos, o que somente será possível se tivermos sentenças respeitadas por refletirem a realidade do direito casado aos fatos. Como diziam os romanos: dar a cada um o que é seu.
Também a segunda instância tem de ser rearrumada. As decisões devem esgotar-se, quando se tratar de matéria de fato, nos tribunais regionais. Ao Superior Tribunal de Justiça deveriam ser admitidas somente as causas em que houvesse discussão de matéria de direito. O Supremo Tribunal Federal deveria ser o guardião da Constituição, a velar pela pureza das instituições fundamentais que qualificam a democracia. A Justiça Eleitoral não deve ser permanente e constituir-se de juízes togados. Conselhos de cidadãos estarão mais aptos a decidir sobre candidatos e candidaturas, tendo em vista, sobretudo, a vida pregressa daqueles que pretendem participar da vida das instituições.
Enfim, sem acesso e sem agilidade não poderemos pensar em democracia, cujas bases se assentam em uma única palavra: Justiça.
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