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sábado, 24 de março de 2012

A internet e a democracia

A internet democratizou a informação. É evidente que não transformou os abusos em atos compatíveis com a vida.
Como já se disse no passado, o preço da democracia é a eterna vigilância. Uma vigilância a cada instante, única capaz de coibir os abusos que se fazem em nome da liberdade de informar.

Isto vem a propósito de notícias estampadas nos jornais de dois delinquentes que usaram a internet para estimular o ódio contra pessoas que consideravam nocivas a uma sociedade que aspira a opressão no seu sentido mais amplo.
Trata-se, sem dúvida alguma, de pessoas que se erigem em censores da sociedade e que se põem em pedestais, no objetivo de alcançar o poder absoluto numa comunidade que satisfaça os seus anseios de mando.

São pequenos títeres que atuam em nome do que consideram deva ser o bem: um bem atrelado à violência. Não se conformam com as regras criadas pela sociedade ao largo dos séculos e procuram impor aquelas que julgam as únicas a submeter as pessoas, segundo suas ideias de conteúdo totalitário.

quarta-feira, 12 de outubro de 2011

O desequilíbrio entre os poderes

Numa democracia, o Estado não pode gozar de tratamento especial, em detrimento do cidadão.

Não é, entretanto, o que acontece no Brasil. Aqui, o Estado tem um poder que vai muito além das prerrogativas necessárias à boa administração da coisa pública, da "res publica", como diriam os romanos.

No campo da Justiça, é evidente o desequilíbrio entre os deveres do cidadão e os poderes do Estado. Assim, nas lides processuais, o Estado goza de prazos mais dilatados do que aqueles concedidos ao cidadão. Vencido, é obrigatório o recurso por seus representantes. Os juízes, que não representam o Estado, são obrigados a recorrer de ofício se proferirem uma sentença que contrarie o Poder. Além disso, os seus advogados devem intervir sempre para que as decisões que lhes forem contrárias sejam discutidas em novo patamar.

Esses privilégios não encontram justificativas e procrastinam a decisão final das causas propostas pelo cidadão contra o poder do Estado.


sexta-feira, 2 de setembro de 2011

Os crimes da ditadura

A América Latina sempre foi palco da violência, a partir das viagens dos navegadores do século XVI, espanhóis e portugueses.

De lá pra cá essa situação não mudou, em especial nas Américas Central e do Sul, haja visto o que aconteceu principalmente no México, nas guerras pela sua independência.

No Brasil, a violência sempre apareceu mascarada para salvaguardar os agressores – agentes do Estado – mas persiste até hoje na atuação da polícia e das milícias, lançadas numa verdadeira guerra contra os setores mais empobrecidos da população.

quarta-feira, 17 de novembro de 2010

A unidade nacional

O resultado das eleições presidenciais em nosso País, ao invés de traduzir a união dos brasileiros em torno de um ideal comum, enseja especulações sobre uma divisão sócio-cultural que está a merecer uma reflexão de vencedores e vencidos para que não se guarde no âmago das pessoas os germes de uma divisão incompatível com a pátria livre, pela qual os brasileiros têm lutado desde, praticamente, a conquista portuguesa.

É lugar comum dizer-se que o Brasil é um país de dimensões continentais e que por isso mesmo tem de conviver com as diferenças que a história nos foi impondo.

Não é porque este ou aquele, decepcionado com os resultados do último pleito eleitoral extravase seus sentimentos, subestimando a verdade dos fatos, que devemos deixar de aprofundar uma discussão que sempre foi escondida, jogada para debaixo do tapete, na sábia expressão do homem comum.

O Brasil é, dentro da América do Sul, um verdadeiro milagre, onde a unidade linguística e de costumes se impôs em um continente onde predomina o idioma o espanhol e a vida se desenrola segundo tradições peculiares.

O Brasil se abriu à imigração dos povos oriundos da Europa Ocidental e Oriental, e até daqueles que imigraram do Oriente Médio e do Oriente longínquo.

Essa mescla, primeiro do português, do índio e do negro, com aqueles que vieram depois, nos séculos XIX e XX, plasmou o brasileiro de hoje, cosmopolita e ao mesmo tempo orgulhoso de seu chão, de quantos aqui se encontram na tarefa comum de obter um lugar confortável na sociedade multinacional dos homens.

Não há dúvida de que, não obstante, atravessamos um momento difícil de nossa história, como conseqüência da exaustão a que se submetem Norte e Nordeste, na luta pela construção de uma sociedade estável do ponto de vista não apenas cultural, mas do desenvolvimento econômico, com a distribuição de bens que a unidade nacional deve proporcionar.

Foge, entretanto, desse contexto, a posição de quantos que – e nesse sentido não é possível concordar com a universitária da USP – partem para a violação de um dos direitos fundamentais, que é o da liberdade de expressão, insuflando vingança, até mesmo sangrenta, contra aqueles que não comungam de suas idéias. Trata-se de uma divergência que, embora se tenha tornado evidente na última eleição, em hipótese alguma pode ser levada a extremos, chegando a ferir direitos inalienáveis do homem.

Não se deve esquecer que aqueles que foram afastados de quaisquer possibilidades de sobrevivência, diante da realidade de se verem contemplados por um mínimo de poder aquisitivo, certamente se voltarão para quantos, não importam as motivações, nem sempre as mais humanitárias, direcionaram parte da riqueza nacional segundo as necessidades primárias do povo mais pobre.

Nada mais natural que as massas beneficiadas se situem nas regiões menos prósperas e por isso mesmo mais suscetíveis de serem manobradas, razão pela qual se impõe o cumprimento de uma segunda etapa, que há muito deveria ser cumprida, com serviços reais nas áreas da saúde e da educação.

Para a união dos brasileiros o trabalho será enorme e difícil, diante da falta de representatividade de um Congresso submisso, da maioria dos Estados na mesma situação e de um Judiciário pouco diferenciado dos impulsos da máquina governamental.

Assim, da mesma forma que se exige aos detentores do poder a responsabilidade para se alcançar a unidade que o presidente Lula ignorou, cabe à oposição a responsabilidade de buscar a unidade quase perdida, mediante o exercício de uma vigilância de todos os dias.

A acomodação solicitada pelo presidente é, sobretudo, antidemocrática, pois não devemos esquecer que a democracia inexiste diante da passividade em face de desmandos de quantos estão no poder, mesmo que o tenham recebido por forma democrática. A democracia somente subsiste diante da vigilância, ontem, hoje e amanhã.

quinta-feira, 23 de setembro de 2010

Mais de 500 pessoas assinaram o Manifesto

Diante da posição assumida pelo president Lula em ignorar princípios morais e éticos na camapanha de sua candidata, algumas pessoas resolveram tornar claro o que já estava claro na cabeça de muitos.

O manifesto do dia 22 de setembro traduz as preocupações dos brasileiros no que respeita à manutenção da democracia no Brasil.
Foto: Epitácio Pessoa/AE


Realmente, diante do fato de que Lula se julga acima do bem e do mal, pisando na Constituição que jurou cumprir e menoscabando os preceitos legais e a força das decisões judiciais, entendemos perigoso para a democracia a detenção, por ele, do poder total, como tudo indica poderá acontecer com as eleições de 3 de outubro: terá na sua dependência a presidência da República, a Câmara de Deputados, o Senado Federal, a maioria dos governos dos Estados, o Poder Judiciário e, sobrtudo, o povo.

Muitas democracias naufragaram, quando deixou-se de denunciar quantos delas de apoderaram e enveredaram para o autoritarismo.

Pois bem, no ontem (22 de setembro), formos para o Largo de São Francisco, de onde partiram, no passado, grandes movimentos cívicos comandados pelos mestres e estudantes de direito, da velha Faculdade do Largo de São Francisco.

Lá existe um pódio para uso do povo. E nesse pódio deveria ser lido o manifesto que tinha como sua primeira assinatura a de dom Paulo Evaristo, campeão da democracia durante a ditadura militar, e de outros democratas como José Carlos Dias, Miguel Reali Jr., o rabino Sobel, o poeta Ferreira Gullar e tantos outros.

Por surpresa nossa, o Centro Acadêmico XI de Agosto, não cedeu as chaves para acesso ao pódio e sequer liberou o som para a leitura do texto do manifesto.

Ajudado pelo povo, consegui subir ao pódio e a leitura do manifesto se fez - como aprendi na Igreja - com a repetição pelo povo de cada palavra lida.

Foi realmente emocionante vermos a receptividade e a incorporação das palavras ao pensamento de todos.

Pois bem, como vocês já devem saber, através da internet, dos jornais, da TV e do rádio, a semente pela sobrevivência da democracia foi lançada. Agora, depende da vilância de todos nós, durante e depois do pleito eleitoral, para que germine e não deixe fenecer a nossa democracia, dentro dos princípios morais e éticos que são de sua essência.

quarta-feira, 22 de setembro de 2010

Manifesto em Defesa da Democracia

Tendo em vista que um percentual, que imaginamos muito grande, de cidadãos frustrados com o atual panorama eleitoral não terá representação nos órgãos governamentais, sentimos a necessidade de alertar a todos os brasileiros para uma centralização de poder que já começa a ocorrer e será sem dúvida danosa para o Brasil.

A democracia, que é sempre uma árvore tenra, precisa ter sua vida vigiada para que não feneça diante do personalismo que qualifica a política brasileira.

Por esse motivo, brasileiros que não estão acorrentados a partidos políticos e mesmo pessoas filiadas a agremiações partidárias, resolveram expressar suas preocupações no que respeita ao resguardo da democracia.

É uma vigilância que cabe a todos nós.

Leiam o teor do documento que será distribuído hoje, ao meio dia, no Largo de São Francisco, que sempre foi uma trincheira da democracia.

Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail:

manifestopelademocracia@gmail.com


MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA


Numa democracia, nenhum dos Poderes é soberano. Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo.

Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, os inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático.

É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais.
É inaceitável que a militância partidária tenha convertido os órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos.

É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.

É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais nem mesmo em fingir honestidade.

É constrangedor que o Presidente da República não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há “depois do expediente” para um Chefe de Estado. É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura. Ele não vê no “outro” um adversário que deve ser vencido segundo regras da Democracia , mas um inimigo que tem de ser eliminado.

É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses.

É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, com o fim da inflação, a democratização do crédito, a expansão da telefonia e outras transformações que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.
É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É um escárnio que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário.

Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para rasgar a Constituição e as leis. Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.

Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade.

Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos.

segunda-feira, 26 de julho de 2010

Não há democracia sem acesso à Justiça

A falta de acesso à Justiça, em especial nas faixas da pobreza e da marginalidade, é uma das violações de direitos humanos que, lamentavelmente, vem sendo esquecida e, o que é mais grave: não obstante alguns poucos tenham consciência das omissões nessa área, ela continua sendo desprezada, como se Justiça fosse algo inatingível para o comum dos mortais. Estamos em plena campanha eleitoral para a presidência da República e governos dos Estados, sem que este assunto de tanta relevância seja objeto dos planos de governo.

Na primeira legislatura dos anos 1.990, apresentei à consideração da Câmara dos Deputados um projeto de reforma dos órgãos da Justiça, para torná-los mais próximos dos jurisdicionados, determinando uma descentralização de seus vários setores – o que por si só seria suficiente para tornar os serviços judiciários mais ágeis e eficientes.

Esse projeto, na sua tramitação na Câmara e no Senado – muito embora não se negasse a necessidade de operar-se uma reforma na estrutura do Poder Judiciário – desaguou num substitutivo que resultou em alterações sem o menor significado, quando não se constituíram em retrocesso, tendo em vista conquistas já alcançadas. Diante disso, e já estando afastado de meu mandato de deputado, pedi que o projeto não mais fosse identificado com o meu nome. Promulgadas no que se chamou de primeira fase, em dezembro de 2.004, as emendas não tiveram, até hoje, qualquer resultado prático, mesmo porque não se quis tocar em pontos fundamentais para o bom andamento dos procedimentos perante juízos e tribunais. O que mais se fez, foi a criação do Conselho Nacional de Justiça, com competência muito pouco abrangente. No capítulo das justiças militares estaduais, ao invés de caminhar para sua extinção, adotou-se o contrário, com o fortalecimento desse aparelho esdrúxulo; de uma justiça corporativa a contemplar um dos setores da polícia, a militar, por ser força auxiliar e de reserva do Exército, quando, na verdade a sua atuação no campo da segurança pública seja eminentemente civil.

Nessa mesma linha, a instituição de uma competência federal para violações graves dos direitos humanos não passou de mais um desses dispositivos que não pegam. São tantas as dificuldades para se obter a transferência da competência estadual para a federal que, até hoje, não obstante inúmeros pedidos tenham sidos feitos, nenhum deles obteve êxito, pois os procedimentos previstos já se constituem, por si só, em obstáculo para que se obtenha êxito na transferência.

Para piorar, permite-se a juízes que não residam nas comarcas de que são titulares, contrariando norma tradicional e da maior importância, como se verá a seguir, da organização judiciária brasileira, agora praticamente abolida.

Todos sabemos das dificuldades para que se consigam alterações que possam tocar, ainda que de leve, nos poderes dos magistrados, sejam de primeira, sejam de segunda instâncias. O que se quer, diante de um silêncio abrangente, é a manutenção do sistema atual, pois do modo pelo qual as coisas vêm sendo postas, a “majestade” dos juízes não corre qualquer risco, ainda que se trate de uma majestade desgastada, completamente fora da realidade.

Mas esse conformismo com um sistema que não mais funciona está pagando altíssimo preço, que começa pela descrença na Justiça e termina na criação de mecanismos extrajudiciais, para uma distribuição equivocada da Justiça.

Criaram-se varas especiais de pequenas causas, num entendimento capitalista da Justiça, para a qual não devem existir causas grandes ou pequenas, segundo aferimento econômico, mas, simplesmente, causas a serem julgadas. Hoje em dia, essas varas que se destinavam a um rápido e eficiente processo, encontram-se com o mesmo volume das varas comuns, com pautas que vão além de ano, perdendo, portanto, as finalidades que se objetivava, de uma solução imediata de conflitos de menor valor econômico.

Ora, quem já foi juiz ou promotor em comarcas de menor movimento, com cerca de vinte ou trinta mil habitantes, sabe que, nessas hipóteses, é possível fazer Justiça rápida e eficiente para grandes e pequenas causas, criminais e civis. Nesse quadro, o juiz, o promotor e, nos dias de hoje, o defensor público, podem atuar amplamente, extraindo a realidade da verdade processual. Passam eles a conhecer as partes, em saber o que as leva para uma luta judicial, seus antecedentes e suas intenções. Tudo isso desaparece quando passam a atuar nas grandes cidades, em especial, em São Paulo. O número de processos que lhes são encaminhados não permite que se faça o exame necessário de nenhum deles e a justiça passa a ser uma loteria.

Em São Paulo, por exemplo, a Justiça está manietada nos fóruns centrais, da Barra Funda, para causas criminais e da Clovis Bevilacqua para causas cíveis, e em um número insignificante de fóruns chamados distritais.

Vejamos como atua a Justiça de São Paulo. Tomamos o exemplo de São Paulo, por ser a cidade mais populosa do País. Mas o que ali acontece, vale para qualquer grande cidade brasileira. Pois bem, num processo criminal, onde a vítima e testemunhas residem na periferia, a mais de vinte quilômetros do centro, onde se situam os fóruns, para que sejam ouvidas, podemos estimar que sejam necessários mais de três ou quatro anos. As testemunhas não são encontradas, quando o são chegam atrasados pelas dificuldades de transporte, adoecem e não podem comparecer, o que determina a designação de novas e novas audiências, que devem atender aos espaços existentes em agendas sobrecarregadas.

Assim, um processo, qualquer que seja, do mais simples ao mais complexo, se estende por vários anos e é submetido a vários juizes e a vários promotores. Juízes e promotores para decidir qualquer incidente em geral não lêem os autos, mas apenas o último despacho, com o que são cometidos enganos que levam a delongas e mais delongas. De certa maneira, o juiz que prolata uma sentença é o terceiro ou quarto juiz que passa pelo processo e que somente conhece o que está escrito –por vezes mal escrito – no processo. Condena ou absolve um réu sem nunca tê-lo visto.

Não seria mais racional criar-se um juízo para o atendimento de no máximo trinta ou quarenta mil pessoas? As sentenças seriam lavradas com maior lastro e maior rapidez, com coerência e eficiência, pois o julgador saberia o que, por que e a respeito do que e de quem estaria decidindo. Só com isso teríamos diminuídos os recursos para as instâncias superiores, pelo simples fato de que as decisões passariam a representar a verdade real e por isso mesmo seriam respeitadas como o ponto final de um litígio.

São Paulo tem mais de cem circunscrições policiais e nenhum distrito judiciário com competência plena. Com uma população de cerca de quinze milhões de habitantes. Para um bom atendimento nas esferas criminal e cível, deveríamos contar, pelo menos, com quinhentos distritos judiciários, com juízes, promotores e defensores públicos, e, bem assim, com a devida estrutura cartorária. Já estamos ouvindo: mas isso vai custar muito caro. É impossível. Estamos esquecidos de que bilhões de reais vão ser gastos na construção da usina de Belo Monte. E aí não se discute custo. Os “interesses” são muitos e precisam ser atendidos.

Aliás, se pesarmos as coisas numa balança, iremos constatar que o custo-benefício da descentralização da Justiça de primeira instância justificará, por si só, uma tomada de posição nesse sentido.

Em São Paulo, poderíamos começar com a utilização dos distritos policiais já existentes, transformados em unidades judiciárias e de segurança pública. Com isso, já teríamos cobertura para, pelo menos, metade daquilo que é julgado imprescindível para a descentralização.

É evidente que a descentralização da primeira instância levaria à igual providência na segunda, acabando-se com os tribunais ou procuradorias de justiça gigantes, com mais de trezentos membros. Cada região com seu Tribunal, com sua procuradoria de Justiça. Órgãos pequenos, porem mais ágeis e com poder correcional a ser posto em ação nos casos de inadimplência.

Tenha-se em vista que há muitos anos, no governo do professor Carvalho Pinto, em São Paulo, apresentou-se, com a participação ampla do Poder Judiciário paulista, projeto de lei à Assembléia Legislativa, com a criação de cinqüenta distritos judiciários, contemplando, numa mesma unidade, polícia, justiça e até uma pequena prisão. Seu sucessor e adversário político não quis dar andamento a esse projeto.

Estagnados desde então, diante de um crescimento de demanda incompatível com a organização existente, continuamos afogados num crescente mar de processos mal julgados e que só irão ser solucionados anos e anos depois, nos tribunais superiores, sem que se possa alcançar a verdadeira Justiça. Hoje, as demandas acabam no Superior Tribunal de Justiça ou mais além, no Supremo Tribunal Federal, na prática com quatro demorados julgamentos.

Para maior agilidade, além da descentralização, medidas processuais devem ser adotadas, como a oralidade dos processos, a sua imediatidade nos casos criminais, a redução dos recursos, o que somente será possível se tivermos sentenças respeitadas por refletirem a realidade do direito casado aos fatos. Como diziam os romanos: dar a cada um o que é seu.

Também a segunda instância tem de ser rearrumada. As decisões devem esgotar-se, quando se tratar de matéria de fato, nos tribunais regionais. Ao Superior Tribunal de Justiça deveriam ser admitidas somente as causas em que houvesse discussão de matéria de direito. O Supremo Tribunal Federal deveria ser o guardião da Constituição, a velar pela pureza das instituições fundamentais que qualificam a democracia. A Justiça Eleitoral não deve ser permanente e constituir-se de juízes togados. Conselhos de cidadãos estarão mais aptos a decidir sobre candidatos e candidaturas, tendo em vista, sobretudo, a vida pregressa daqueles que pretendem participar da vida das instituições.

Enfim, sem acesso e sem agilidade não poderemos pensar em democracia, cujas bases se assentam em uma única palavra: Justiça.