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terça-feira, 26 de abril de 2011

O Brasil e as recomendações da CIDH

O governo brasileiro, por meio do seu ministro da defesa e de porta-vozes do Itamaraty, recebeu como ofensa à soberania brasileira recomendações feitas a propósito da construção da hidrelétrica de Belo Monte que, segundo as populações a serem afetadas pelos lagos que irão alimentar a usina, se constitui numa clara violação de seus direitos, subtraídos de uma hora para outra sob o argumento de que o Brasil não pode prescindir de energia elétrica para o desenvolvimento de sua economia.

O ministro e o Itamaraty repeliram as medidas, esquecidos de que o Brasil é signatário da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a qual firmou e ratificou, reconhecendo a competência da CIDH como órgão principal da Organização dos Estados Americanos (OEA) em defesa dos Direitos Humanos, sujeitando-se à sua competência e aceitando a jurisdição internacional da Corte Interamericana, cujas decisões são de cunho obrigatório (artigos 67 e 68, da Convenção).