Só o MP pode conter a crescente violência policial

O “Estado de São Paulo” publicou em dezembro uma matéria do jornalista Bruno Paes Manso, a qual desvenda, com dados indiscutíveis e oportunos comentários, toda extensão da violência policial em São Paulo. A reportagem mostra que o total de 499 casos de resistência seguida de morte contabilizados até outubro do ano passado, envolvendo a polícia, já era 340 por cento maior que a registrada nos doze meses do ano anterior, quando foram, por que não dizer, eliminadas 431 pessoas. É uma maré de violência que encontra na impunidade um estímulo por excelência.

Realmente, na medida em que os milicianos menor categoria têm ciência de que capitão da PM, deputado estadual há mais de 20 anos, apontado como mentor da violência para combater a criminalidade –quando afirmava que “... em São Paulo vivemos em guerra. O bandido daqui mata e por isso o confronto é necessário” – recebeu do atual Secretário da Segurança a medalha Brigadeiro Tobias – a mais alta condecoração da PM – depois de ter recebido a medalha do Mérito Comunitário, criada para incentivar pessoas e políticos em defesa do policiamento comunitário e contrário ao confronto, não se pode esperar muito da atitude dos PMs nas duas grandes cidades do Estado.

Por outro lado, convém lembrar que é inaceitável a alegação de que diante do quadro mostrado nos inquéritos policiais enviados à Justiça, não existe outra solução que não seja o arquivamento.

Ora, o MP não pode permanecer nessa atitude, pois uma de suas atribuições é o controle externo da polícia. Precisaria sair em campo para verificar se não ocorreu alteração do drama do teatro do crime, se as vítimas não morreram ao serem conduzidas para os hospitais e, por fim, se houve a apregoada reação à violência dos bandidos ou meros marginais.
Afinal, no fim dos anos 1960, a Justiça paulista se viu à frente de atividades de um grupo criminoso oriundo da Polícia Civil que respondia pelo cognome de “esquadrão da morte”. Então, foi a atuação do Ministério Público (MP) revisando inquéritos arquivados sem um exame mais profundo do seu conteúdo, que chegou a históricas conclusões que até hoje ressoam.

O “esquadrão da morte” de ontem, desbaratado pelo Ministério Público, ressurgiu no despreparo da polícia, nela própria, e apoiado em setores da população que vivenciam a segurança na violência incrementada pelos policiais que matam e são elevados à categoria de heróis, festejados pelos locutores das manhãs, bombardeando as donas de casa e os que se locomovem para o trabalho com informações mescladas de mentira, com o objetivo, sem dúvida, de incrementar a violência.

Quando se está na mira da polícia, não importa o motivo, e se é levado a uma delegacia e logo em seguida é encontrado morto em uma de suas celas, enforcado com um cordão de tênis, como os jornais noticiaram, não se sabe de mais nada e, provavelmente, essa morte sequer foi objeto de uma investigação mais profunda: morte de autoria ignorada ou suicídio, arquive-se. Esse Herzog dos dias de hoje não teve quem olhasse por ele. Talvez fosse um perigoso traficante. Melhor morto.

A esperança de que a violência letal da polícia seja contida está no poder investigativo do MP e na imparcialidade dos juízes, porque de nossos governantes, em verdade, reféns das poderosas polícias que eles mesmos criaram e mantêm, nada se pode esperar, pois são eles que elogiam e condecoram os agentes de uma segurança que não é do povo,mas apenas dos eventuais donos do poder.

O MP, que encontra sua autonomia a partir da Constituição de 1988, tem hoje uma invejável infra-estrutura. A ele incumbe a defesa do cidadão, dos interesses individuais e sociais indispensáveis. É responsável, em suma, pela existência do estado democrático.

Democracia quer dizer vida, vida importa em movimento e movimento é atuação. Isto é o que se espera do Ministério Público.