Para que um novo Código Florestal

No Brasil acontecem coisas que à primeira vista parecem inexplicáveis. Aos poucos, porém, vamos verificando quais os reais interesses que as motivaram. Nem sempre os mais nobres.

É o que está acontecendo com o projeto de um novo código florestal. Afinal, pode-se aduzir, estamos reformulando códigos antigos, como os códigos Civil, Penal, de Processo; então, porque não mexermos no Código Florestal, para aperfeiçoá-lo, pondo-o de acordo com as necessidades de nosso dia a dia de desenvolvimento? É o canto da cigarra, ao qual avisados ou desavisados dão ouvido.

Acontece, entretanto, que o projeto de Código Florestal em andamento no Congresso Nacional, apresentado pelo deputado Aldo Rebelo, do PC do B – um dos expoentes do comunismo real – vem na linha de impedir ou diminuir as necessidades de manutenção de nossas florestas ou de sua recuperação. Por quê?

Professores da área, da USP e da Unicamp, respectivamente os doutores Jean Paul Metzger e Thomas M. Lewinsohn, tiveram a oportunidade, como especialistas, de examinar o projeto, apondo a ele objeções de inteira procedência, mostrando a descaracterização das áreas de preservação, como, dentre outras, as matas ciliares, a extinção das “reservas legais”, com a flexibilização do uso de áreas que deveriam ser destinadas à proteção ambiental. Com isso, teremos ampla legalização do desmatamento.

Segundo os mesmos especialistas, o projeto em andamento irá permitir o desmatamento de 70 milhões de hectares, permanecendo sem recuperação nada mais do que 40 milhões de hectares. Somente este dado seria suficiente para demonstrar a marcha à ré que se pretende dar.

Na verdade, o projeto em comento – não se sabe ao certo quem o recomendou ou elaborou, pois o deputado está agindo como verdadeira “cabeça de turco” –
busca, sobretudo, atender à agricultura predatória, à exportação de grãos e à blindagem, como hoje se diz, do agro-negócio.

Não é por outro motivo que vem merecendo elogios do interesse no desmatamento predatório, que objetiva a fortuna da grande empresa exportadora de madeira e a agricultura extensiva de grãos.

Para entender a crítica a uma verdadeira anistia que se pretende outorgar a antigos predadores, com vistas ao futuro – porque tantos quantos burlaram a lei atual irão fazê-lo logo adiante, na certeza de que mais na frente terão seus débitos cancelados em nome do progresso – seria importante que o Parlamento, desde que o Brasil é um país democrático, ouvisse a voz do interesse nacional em lugar de traduzir apenas as ambições de indivíduos ou de associações inspirados por seus próprios e imediatos interesses.

Seria realmente relevante que a Câmara dos Deputados ouvisse o que têm a dizer respeitáveis organizações não governamentais, inspiradas pela imperiosa necessidade de conservarmos as nossas florestas e com elas os nossos mananciais, já tão prejudicados pela política governamental de expansão da energia elétrica.

Marina Silva, que ora se joga na luta pela presidência da República, já asseverou que o Código Florestal “representa uma das poucas leis brasileiras que antecipou a necessidade de fazer a conservação das florestas. Ao que parece, o relator já tinha opinião fechada e ouviu protocolarmente as entidades da sociedade civil. Ele configurou seu posicionamento, que tem uma visão totalmente desatualizada da questão ambiental”. Diríamos, uma visão voltada para o lucro empresarial.

É lamentável constatar que somente votaram contra o relatório do deputado Aldo Rebelo o PSOL, o PV e o PT. Todos os outros foram na esteira do relatório, desrespeitando os verdadeiros interesses da Pátria.