quarta-feira, 13 de outubro de 2010

Mandatos não devem ser reeditados

Na medida em que os mandatos aos cargos executivos tem limites de durabilidade, permitindo-se – o que não se tem demonstrado desejável – a sua repetição por mais uma vez, no Legislativo as renovações deveriam ter restrições semelhantes. Mas, ao contrário, são livres, de tal sorte que existem hoje deputados e senadores que detém suas cadeiras por vinte ou trinta anos, transformando-se não mais em representantes daqueles que os elegeram mas de si próprios, empenhados em preservar uma posição que lhes concede vantagens.

Ora, esse estado de coisas impede uma renovação, sempre bem-vinda, que possibilitaria o exercício da representação parlamentar por maior número de cidadãos. Dir-se-á, por exemplo, que quatro anos é tempo insuficiente para que se cumpra, satisfatoriamente, um mandato. À frente do Executivo, as obras demandam tempo e, no Legislativo, quatro anos seriam insuficientes para o amplo exercício do mandato.

Os vinte anos de vigência do regime democrático já demonstraram que a simples existência de reeleição tem sido fator de enganos e de corrupção. Enquanto isso, lembremos que em São Paulo, no final da década dos anos 1.950, e início da década seguinte, um governador – o professor Carvalho Pinto – realizou em quatro anos uma obra exemplar.

Organizou um “Plano de ação”, aprovou-o na Assembléia Legislativa e o cumpriu até o término de seu mandato. Ainda existem escolas e outras obras espalhadas pelo interior do Estado que atestam a eficiência e o cumprimento do chamado “Plano de ação”.

É certo que ficou de ser terminado, o que era de se esperar, a construção da Usina Hidrelétrica de Urubupungá (hoje Souza Dias). Entretanto, deixou fechados os documentos que permitiram a realização da obra com os financiamentos adequados, o que permitiu sua inauguração alguns anos depois.

Então, desde que os governos se sucedam tendo em vista o bem comum, dando continuidade às obras de seus antecessores, não há por que reclamar mais tempo no poder. O que não se fez pode e deve ter continuidade no mandato do governante eleito em sequência.

Em conclusão: mandatos únicos são uma garantia para a permanência do Estado de Direito Democrático e um incentivo para o trabalho realmente profícuo dos mandatários do povo.

7 comentários:

  1. Perfeito...e junto rever os valores que recebem, outro tapa na nossa cara.

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  2. Mas e o aprendizado e a acumulação de experiências?
    Tanto o aprendizado do deputado como a do eleitor.
    Podar a chance do deputado amadurecer e melhorar suas contribuições e ao mesmo tempo tirar do eleitor a liberdade de decidir sobre a recondução do deputado ao cargo será uma coisa sábia a se propor?
    Não estaremos cingindo o eleitor e desperdiçando o aprendizado de ambos, transformando todos as eleições em saltos no escuro ?
    Enfim, seria um modo de desqualificar o voto.

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  3. Desculpe-me a ignorância, mas vim a conhecer o Dr. Hélio Bicudo através de uma matéria no site Terra. Ao ver o título da dita matéria fui lê-la, por curiosidade, e não é que me causou uma enorme e agradável surpresa conhecer um pouco das idéias deste senhor que, ao meu ver, pensa como um ser hoje raro, preocupado com o coletivo e o bem comum.
    Parabéns Dr. Hélio, com certeza suas idéias são lindas, justas e necessárias. É uma pena que nossa classe política não pense como o Sr., se o fizesse, teríamos um país melhor.

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  4. É a reforma política que dará forma a estas idéias, portanto, o desafio será como viabilizar na prática as teses republicanas em leis.

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  5. Prezado Hélio,

    Gostaria de parabenizá-lo pela sinceridade, coragem e determinação com que denuncia em seu vídeo Manifesto em defesa da democracia (http://www.youtube.com/watch?v=6D6Ocm9xbgo) o estado deplorável em que se encontram os órgãos e as instituições públicas do Brasil.

    Certas vezes chego a duvidar que sejamos apenas 4% os que consideram o governo Lula péssimo. Se assim for, que valha a máxima: cada povo tem o governo que merece.

    Aproveito a oportunidade para convidá-lo a conhecer o meu blog Jazzseen (http://jazzseen.blogspot.com/), criado faz 4 anos para desmistificar o jazz, estilo de música popular criado por sobreviventes do maior crime cometido contra a humanidade: a escravidão de negros entre os séculos XVI e XIX, com saldo de 60 milhões de africanos assassinados barbaramente (http://jazzseen.blogspot.com/2007/08/o-que-jazz.html).

    Grande abraço, JL.

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  6. Parabéns pela coragem com que denuncia em seu vídeo Manifesto em Defesa da Democracia (http://www.youtube.com/watch?v=6D6Ocm9xbgo) o triste e deplorável estado em que se encontram os órgãos e as instituições públicas do Brasil.
    Eu tenho feito a minha parte do modo como posso: grito "Acorda Brasil", por onde passo!
    Minha admiração pelo senhor!
    "Acorda Brasil"
    Hebe ( a que atenta )

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  7. Cidadao digno da denominaçao: Exemplo que deveria inspirar os famintos do poder. Parabens Helio! Orgulho-me de ser brasileira num pais que o tem como idealista da justiça social.O Brasil se esqueceu da honra que de sua pessoa transborda...

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