A agilização da Justiça

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) divulgou conclusão de estudo, realizado em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostrando que a digitalização dos processos e a contratação de mais servidores não constituíram alteração suficiente para solucionar a lentidão dos serviços judiciários e, em conseqüência, o melhor acesso à Justiça.

Acenam para uma reestruturação das varas.

O sistema de distribuição da Justiça, seja na área penal ou no campo dos litígios civis, continua o mesmo de, pelo menos, cinquenta anos atrás, apesar do crescimento da população.

Realmente, a Justiça foi-se, aos poucos, distanciando-se do real, tornando-se um órgão burocrático sem fins sociais e humanos.

Hoje, não obstante alterações levadas a efeito na legislação, os juízes não julgam causas, mas apenas processos, cujas soluções têm muito mais relação com o que se escreveu ou falou, do que com a verdade dos fatos.


“Os resultados (do estudo) indicam a falência dos padrões de organização e a necessidade imprecisa de nossos modelos de gestão” (O Estado de S.P, edição do dia 20 de abril).


Há muito tempo – talvez cerca de meio século – vimos batendo nesta tecla, de como evitar a falta de acesso à Justiça, em especial na área penal.


O primeiro projeto de descentralização dos serviços judiciários foi elaborado no final do Governo Carvalho Pinto, por um grupo de trabalho formado por representantes do Poder Judiciário paulista e do Executivo. Criavam-se, então (1961/62), cinquenta distritos judiciários com competência plena para o atendimento dos centros que compõem o município de São Paulo. Lamentavelmente, esse projeto não foi além de sua elaboração, porque morreu na Assembleia Legislativa, segundo a vontade, ou a má vontade, de A. de Barros, que assumia o Governo do Estado.

De lá pra cá, o problema vem se agravando, caracterizado por uma verdadeira paralização do judiciário, quer na primeira, quer na segunda instância.

Para uma reforma verdadeira, seria necessária a descentralização da Justiça, a fim de facilitar seu acesso pelo povo. Em São Paulo, temos hoje cento e sessenta delegacias circunscricionais, abrangendo o território do município. Por que não temos, pelo menos, o mesmo número de distritos judiciários?

Ora, já se consolidou o pensamento de que cada conjunto de 30 mil pessoas requer uma estrutura judiciária. Na capital do Estado, deveríamos ter cerca de 500 distritos. Por que não temos pelo menos 160?

Mas não basta descentralizar a 1ª instância. A segunda, hoje concentrada em cerca de 350 juízes, também deveria passar pela mesma reforma...


E nem se fale em aumento de despesa, pois a relação custo-benefício fala, eloquentemente, em favor da descentralização, o que não se pdoe dizer da inauguração de novos foruns, medida que estimula a centralização.

Já passou a hora dos Palácios da Justiça. Agora, o que se quer não é pompa, mas verdadeira distribuição de um direito que nasce com a pessoa humana.