As prisões brasileiras

Os presídios no Brasil constituem-se, por descaso na maioria das vezes, e também em conseqüência de uma política equivocada no tratamento do detento, em um gravíssimo problema a ser enfrentado e tratado mediante um plano nacional que, entretanto, não será executado sem a participação dos Estados da Federação.

Entidades internacionais, desde as privadas como é o caso da Anistia Internacional até as oficiais, como a Organização dos Estados Americanos, vêm insistindo na necessidade de uma mudança radical em nosso sistema – se é que podemos falar em sistema carcerário.

A verdade é que São Paulo, no começo do século XX, dedicou-se a construir uma penitenciária central que atendia aos reclamos da época. O Carandiru foi, durante muitos anos, uma espécie de vitrine do tratamento penitenciário. Ali não existia um depósito de presos, mas uma escola de reabilitação com oficinas profissionalizantes em várias áreas ocupacionais: marcenaria, mecânica, encadernação de livros, etc. Os diretores da Casa eram “experts” que exerciam suas funções tendo em mira o papel reeducador do diretor de uma prisão.

Havia em Ribeirão Preto uma colônia agrícola, modelo para outras que se fizessem necessária.

O tempo, entretanto, foi a pouco e pouco deteriorando o processo educativo da chamada penitenciária central até transformá-la no Carandiru da chacina de 1993.

E o sistema foi sendo, por abandono, destruído, em consequência de rebeliões ocorridas em setores do sistema, como aconteceu no equívoco da Ilha Anchieta, onde o Estado sofreu por desviar-se da meta aconselhada pelos criminalistas do passado, ao adotar o isolamento como fator de reeducação

Como nova política, construíram-se presídios no interior do Estado deixados praticamente sem fiscalização cabível pelo Ministério Público e pela Magistratura, e transformados em meros depósitos, na prática em barris de pólvora prestes a estourar. Podemos citar como exemplo as chacinas de maio de 2006 (por parte de organizações ligadas aos presidiários e pela polícia), que se esparramaram pelas ruas de várias cidades do Interior, alcançando a própria capital do Estado. Apenas medidas repressivas foram adotadas, fazendo-se ouvidos moucos às constatações e conselhos dos órgãos internacionais.

Na verdade, a questão penitenciária no Brasil não pode, sequer, encontrar equacionamento adequado, sem que se altere a estrutura do próprio Poder Judiciário, encastelado nos Palácios de Justiça e nos Fóruns centralizados das grandes cidades.

Um fato mostra a realidade de nossos presídios: os presos não fazem suas refeições em refeitórios; recebem nas celas comida de péssima qualidade e se alimentam com as mãos ou colheres improvisadas, de papel alumínio.

Isto basta para caracterizar o tratamento desumano e cruel e que são submetidos os nossos presos.