Descentralização: o caminho para a democratização da Justiça

O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, em recente entrevista ao jornal “O Estado de São Paulo” (Ed. de 28/12/2010) adiantou seu pensamento sobre problemas de grande atualidade e, ao tecer comentários aos fatos acontecidos naquele momento nas favelas do Rio de Janeiro (Santa Tereza e Complexo do Alemão), tachou de imediatismo as medidas tomadas pelo judiciário, inserindo juízes e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública nas UPP´s.

Talvez o ministro não saiba que essa matéria vem sendo debatida há pelo menos meio século, com a propositura da criação de Distritos judiciários com competência plena, para o atendimento de não mais do que 30 mil jurisdicionados.

Num passado distante, nos idos dos anos 1960 do século XX, o governador Carvalho Pinto, de São Paulo, propôs com a parceria do Poder Judiciário paulista, a criação de 50 distritos judiciários que funcionariam com competência plena. Esse projeto foi abortado por seu sucessor, o governador Ademar de Barros. Deve haver, nos arquivos do TJ, uma cópia do projeto.

Depois disso, no governo de José Sarney, fez-se uma tentativa de criação de um projeto piloto, sob o patrocínio de seu Ministro da Justiça, Fernando Soares Lyra, que também foi abortado por seu sucessor, Paulo Brossard. Os ministros da Justiça, na sua maioria, receberam cópias desse projeto.

Como presidente do CNJ, o Ministro Cezar Peluzo tem poderes de requisitar esses projetos, de avaliá-los e aconselhar sua implantação para tornar real o acesso à Justiça, que hoje dorme nos grandes palácios ou fóruns, sem atender à suas finalidades de servir a todos, ricos e pobres.

Vejamos o exemplo de São Paulo, uma cidade com cerca de 15 milhões de habitantes, onde a distribuição de sua Justiça está centralizada principalmente no fórum Criminal da Barra Funda e no Fórum Civil da Praça João Mendes.

Como já havíamos argumentado anteriormente, em artigo postado neste blog, num processo criminal, em que vítima e testemunhas residem na periferia, a mais de vinte quilômetros do centro – onde se situam os fóruns – podemos estimar que sejam necessários mais de três ou quatro anos para que todos sejam ouvidos. As testemunhas não são encontradas, quando o são chegam atrasados pelas dificuldades de transporte, o que determina a designação de novas e novas audiências, que devem atender aos espaços existentes em agendas sobrecarregadas.

Alguém poderá lembrar que contamos, ainda, com um número insignificante de chamados fóruns regionais ou algumas varas especializadas dispersas pelo município, sem qualquer relevância. De fato criaram-se varas especiais de pequenas causas, num entendimento capitalista da Justiça, para a qual não devem existir causas grandes ou pequenas, segundo aferimento econômico, mas, simplesmente, causas a serem julgadas. Hoje em dia, essas varas que se destinavam a um rápido e eficiente processo, encontram-se com o mesmo volume das varas comuns, com pautas que vão além de ano, perdendo, portanto, as finalidades que se objetivava, de uma solução imediata de conflitos de menor valor econômico.

Ora, quem já foi juiz ou promotor em comarcas de menor movimento, com cerca de vinte ou trinta mil habitantes, sabe que, nessas hipóteses, é possível fazer Justiça rápida e eficiente para grandes e pequenas causas, criminais e civis. Nesse quadro, o juiz, o promotor e, nos dias de hoje, o defensor público, podem atuar amplamente, extraindo a realidade da verdade processual. Passam eles a conhecer as partes, em saber o que as leva para uma luta judicial, seus antecedentes e suas intenções. Tudo isso desaparece quando passam a atuar nas grandes cidades, em especial, em São Paulo. O número de processos que lhes são encaminhados não permite que se faça o exame necessário de nenhum deles e a Justiça passa a ser uma loteria.

Por tudo isso, não se pode considerar imediatismo a inserção de juízes e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública nas UPP´s. Pelo contrário. Espera-se que isso seja apenas o embrião de um projeto de estatura nacional, que leve a Justiça a todos os recantos deste País. E o ministro Peluso pode, se quiser, facilitar essa transformação.