Dilma e os Direitos Humanos

A presidente Dilma, principalmente durante a viagem à Argentina, tem falado muito no seu interesse pela efetividade dos Direitos Humanos em seu mandato.

É sem dúvida louvável que o faça.

É sabido que a máquina do governo nem sempre funciona segundo os desígnios de seu chefe. Por exemplo, a secretaria responsável pelos Direitos Humanos em nível de Governo Federal que tem a atuação do seu setor concentrada na defesa dos Direitos da Criança.

É certo que a luta por nossas crianças e adolescentes é fundamental, mas uma secretaria de Direitos Humanos não pode virar as costas para o conjunto de fatos que estão á vista de todos, como o abandono das periferias, a situação dos presídios, a denegação da Justiça etc., etc., etc.

Nesse último caso, sabe-se de processos que correm (ou não correm, descansam) na Justiça Federal, por dez anos ou mais, em um flagrante desrespeito ao direito das pessoas.

Ora, uma administração que não desconheça o que nossa Constituição dispõe, ao considerar os Direitos Humanos como o fundamento do estado democrático de direito, não pode atuar setorialmente. É preciso enfrentar o problema no seu todo.

Mais um exemplo: uma sentença internacional a cumprir. A Corte Interamericana de Direitos Humanos afirma que o Estado brasileiro é "responsável pelo desaparecimento forçado" dos guerrilheiros mortos pelas forças que reprimiram a guerrilha. De acordo com o tribunal da Organização dos Estados Americanos (OEA), o Brasil deve investigar os desaparecimentos "a fim de esclarecê-los, determinar as correspondentes responsabilidades penais e aplicar efetivamente as sanções e consequências que a lei preveja".

O Estado brasileiro está, a respeito, totalmente omisso, diante de declarações estapafúrdias do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) de que não vai cumprir o decidido em instância internacional, quando a decisão em causa é para ser cumprida pelo Estado brasileiro e não pelo Supremo.

Por outro lado, a justiça brasileira se ressente de uma infraestrutura compatível com o mero acesso da população aos seus órgãos iniciais, os juízos de primeira instância. Os “palácios da justiça” existem para benefício de poucos, esquecidos de que a Justiça é um direito fundamental que deve estar disponível a qualquer cidadão.

Tivemos uma reforma cosmética do Poder Judiciário e nada de prático foi feito.

A Justiça para ser Justiça precisa ser acessível, esparramar-se em distritos judiciários com competência plena, e e destinados,cada um deles, a não mais que 30 mil cidadãos.

Tomando São Paulo como exemplo, deveríamos ter, ao invés de meia dúzia de fóruns, pelo menos 500 distritos judiciários, para o atendimento de seus 15 milhões de habitantes.

Planos para essa descentralização existem, pelo menos, desde 1961, quando o governador Carvalho Pinto, de São Paulo, enviou à Assembléia Legislativa projeto de Lei elaborado em conjunto com o Tribunal de Justiça do Estado, criando 50 distritos judiciários.

A presidente deve ir avante na luta que ela abraçou em prol dos Direitos Humanos. Seu Ministério da Justiça poderá ser, pela sua experiência, auxiliar importante nesse embate.
São paulo,
Aí estão alguns pontos a serem objeto de uma atuação realmente digna de quem, cumprindo a Constituição, veja nos Direitos Humanos o caminho para a construção de uma verdadeira democracia.