Segurança pública e justiça, ainda um sonho

O Ministro da Defesa e o governador do Rio de Janeiro celebraram um pacto na tentativa de empreender políticas hábeis a tornar viável o plano que tenta levar o Estado de volta às favelas abandonadas há anos e inteiramente entregues aos fluxos e anti-fluxos do tráfico de drogas.

A medida que, em princípio, atende aos anseios populares - o povo quer ver homens de uniforme de combate, armados e com autoridade no árduo trabalho de manter a segurança pública - se aparta inteiramente da ordem jurídica estabelecida, desconhecendo, em primeiro lugar, o disposto na Constituição quando ali se impõe limites à competência de atuação das Forças Armadas (artigo 142), e, num plano menor, às disposições de leis ordinárias promulgadas no governo Lula, quando, ignorando o que seja poder de polícia, inerente a todo cidadão, destinou-o ao Exército, Marinha e Aeronáutica, exclusivamente, na linha das fronteiras com os países da América do Sul, no objetivo de tornar mais eficiente o combate ao tráfico.

Ainda a invasão dos morros

O presidente Lula, cujo partido, em projeto de emenda constitucional, propunha a unificação das polícias civil e militar e a instituição da carreira única , tudo em benefício da melhoria do aparelho de segurança pública, deixou de lado essa proposta e piorou ainda mais as coisas ao entregar às Forças Armadas o chamado "poder de polícia"  e, mais uma vez, contrariando as orientações de seus parlamentares, determinou que os militares que cometessem crimes contra civis fossem processados e julgados por tribunais militares.

Descumpriu-se a Constituição Federal que impõe atribuições específicas às Forças Armadas (artigo 142) e às polícias civis e militares (artigo 144).

Talvez submissa à vontade presidencial, a oposição – se é que se pode falar em oposição no atual estado de coisas – que já silenciava no episódio do "mensalão", não se sentiu em condições de alertar o Supremo tribunal Federal para a inconstitucionalidade das leis outorgadas, entregando o poder de polícia às forças militares federais.

Ora, o emprego de militares no combate ao tráfico teve resultados negativos no governo Fernando Henrique, quando, intervindo o Exército na luta contra traficantes, constatou-se a contaminação de seus membros nos contatos com os delinquentes das drogas.

Agora, segundo informou a imprensa, nada mudou, observando-se que o comportamento das tropas "invasão" dos morros não foi o mais recomendável, havendo reclamações de moradores que, segundo denunciam, viram suas posses tomadas pelos agentes policiais.

 Veja-se que sem qualquer mandado de busca e apreensão, casas de casas foram invadidas pelas forças em ação, contando-se casos de menosprezo pelos direitos da cidadania.

Convém que os governos estaduais e federal  não busquem atuar segundo o exemplo ora oferecido quando a violência ficou à solta.

É evidente que não se quer avalizar o crime, mas é preciso que a sociedade civil seja informada: primeiro, sobre quais foram os termos do acordo para que não ocorresse a carnificina anunciada;  depois, sobre que passos serão dados para uma verdadeira pacificação. 

Note-se que, segundo o próprio governo reconhece,  mais de 95% da população de uma favela se constitui de trabalhadores normais, sendo o tráfico mera extrapolação. Onde estavam os defensores públicos e os membros do MP?

Também seria interessante que a Secretaria Nacional de Direitos Humanos participasse de tudo aquilo que possa dizer respeito ao problema do Rio de Janeiro, que não se encerra com a ocupação das duas favelas, mas que deverá ter muitos outros desdobramentos, segundo o Direito e a Justiça.

Vamos aguardar para ver o que acontece.

Violência nos morros do Rio

Analisar o que está acontecendo no Rio de Janeiro não me parece uma tarefa fácil. Ao contrário, ficamos quase perplexos com o momento. As UPPs a enfrentar a resistência de grupos presumivelmente de traficantes que vêem seu comércio desfazer-se diante do afastamento popular das atividades criminosas, que pretendem manter as comunidades sujeitas ao seu comando.

Não se trata, ao que parece, apenas do tráfico, mas da venda de proteção, comércio de armas e munições, e, sem dúvida também, da prostituição.

É evidente que semelhante situação é ou era alimentada pelas milícias, com policiais e delinqüentes impondo-se ao comando dos achaques para ligar-se a determinados grupos, eliminando outros, enfim, participando em larga escala da corrupção como alimento da violência.

Quem quiser ter uma noção do que ocorre hoje na antiga capital da República, que vá assistir “Tropa de Elite 2”, que dá uma noção realista da verdadeira guerra que ali se trava, onde não se sabe quem é do bem ou quem é do mal.

Aliás, as organizações criminosas que foram instituídas a partir do “Esquadrão da Morte” do final dos anos sessenta, em São Paulo, mantêm a mesma promiscuidade entre delinqüentes e policiais e são o fruto da corrupção que não é apenas do estamento policial, mas de parcelas importantes da sociedade, no viés de obter ganhos a qualquer preço, para alimentar o consumismo que políticas públicas incentivam.

Basta olhar para as nossas instituições, para ver a que ponto chegamos.  Desde a Constituinte dos anos 86 a 88, podemos observar que os poderes da República entraram num plano inclinado, onde os partidos políticos afastam tantos quantos podem atrapalhar sua ânsia de poder para enriquecer, determinando em conseqüência o baixo nível que hoje predomina no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. Tantos quantos procuram cargos nos dois primeiros, salvo naturalmente poucas exceções, não o fazem para prestar um serviço, mas para engordar os seus bolsos, atitude que encontra estímulo num Poder Judiciário subordinado e amedrontado.

É esse estado de coisas – cada um segundo seus interesses – que leva à deterioração hoje patente não só no Rio de Janeiro, como em outras grandes cidades do País, como São Paulo e etc.

Na verdade, a sociedade civil, que não está por dentro do que acontece, não sabe que direção adotar. O uso da violência para acabar com a violência não tem sido o bálsamo desejável. Atitudes equivocadas no equacionamento do problema não conseguiram encontrar o caminho hábil para o estabelecimento de políticas que possam resolver o sofrimento de meninos e meninas abandonadas, de famílias que lutam para sobreviver, enfim a situação de carência em que os brasileiros mais pobres vegetam.

Como se verifica, o assistencialismo não é a solução. As pessoas querem ser tratadas com dignidade e não como sujeito de deveres. Querem participar o que, aliás, é vedado, mesmo porque o segredo é a alma do negócio.

Ninguém sabe – e ninguém se interessa pelo que acontece na periferia das grandes cidades. A violência é expandida. E enquanto predominam o desinteresse de um lado e de outro a violência, o caos vai se implantando até o momento em que se torna incontrolável. Então, a solução é matar.

Hoje há uma certa euforia com o resultado obtido com a ocupação do Complexo do Alemão pelas forças militares e policiais.

Contudo, ninguém sabe de nada. A Folha de São Paulo de domingo passado publica o retrato de dois negociadores da ONG Afroreggae e faz referência à atuação deles. O resultado está aí: a ocupação se fez pacificamente, mas não se sabe em que condições. Ora, é preciso que se saiba de quem partiu a solicitação de negociação. A promessa da guerra cedeu passo à realidade: como explicar o massacre de mais de quinhentas pessoas à comunidade internacional? 

Em remate, é preciso que a OAB, o MP, o Judiciário, enfim todos nós sejamos informados do que realmente acontece – quais os personagens e seus objetivos – para que possamos, todos juntos, encontrar os caminhos para o estabelecimento da paz, que não deve ser apenas mais uma situação provisória. Que vá alem da intervenção feita, abrangendo o estabelecimento de agentes públicos das áreas da educação, saúde e lazer. Enfim, algo definitivo.