A violência e a Justiça

Os índices de violência de que a imprensa dá conta estão crescendo numa espiral nada alentadora.

É o casal que se desavém acabando num banho de sangue. É o colegial que se sente oprimido pelo professor ou por seus colegas, descobre a arma que seu pai esconde, mata e se suicida.

Ou, então, é o jovem que se apossa do carro de seus pais e sai em desabalada carreira, sobe na calçada e mata pacatos transeuntes.

Ou, ainda, é o segurança que vê atitudes suspeitas no cliente do estabelecimento onde exerce suas funções e o fuzila pelas costas.

Nos terrenos da USP são comuns os atos de violência.

O que está acontecendo? será que foi sempre assim? é uma pergunta que talvez os psicólogos possam responder. Será uma consequência do "stress" a que toda sociedade está submetida, diante das incertezas do futuro? Ou é influência do noticiário sangrento da imprensa em geral, mas, sobretudo, da TV?

Os crimes da ditadura

A América Latina sempre foi palco da violência, a partir das viagens dos navegadores do século XVI, espanhóis e portugueses.

De lá pra cá essa situação não mudou, em especial nas Américas Central e do Sul, haja visto o que aconteceu principalmente no México, nas guerras pela sua independência.

No Brasil, a violência sempre apareceu mascarada para salvaguardar os agressores – agentes do Estado – mas persiste até hoje na atuação da polícia e das milícias, lançadas numa verdadeira guerra contra os setores mais empobrecidos da população.

Ainda a invasão dos morros

O presidente Lula, cujo partido, em projeto de emenda constitucional, propunha a unificação das polícias civil e militar e a instituição da carreira única , tudo em benefício da melhoria do aparelho de segurança pública, deixou de lado essa proposta e piorou ainda mais as coisas ao entregar às Forças Armadas o chamado "poder de polícia"  e, mais uma vez, contrariando as orientações de seus parlamentares, determinou que os militares que cometessem crimes contra civis fossem processados e julgados por tribunais militares.

Descumpriu-se a Constituição Federal que impõe atribuições específicas às Forças Armadas (artigo 142) e às polícias civis e militares (artigo 144).

Talvez submissa à vontade presidencial, a oposição – se é que se pode falar em oposição no atual estado de coisas – que já silenciava no episódio do "mensalão", não se sentiu em condições de alertar o Supremo tribunal Federal para a inconstitucionalidade das leis outorgadas, entregando o poder de polícia às forças militares federais.

Ora, o emprego de militares no combate ao tráfico teve resultados negativos no governo Fernando Henrique, quando, intervindo o Exército na luta contra traficantes, constatou-se a contaminação de seus membros nos contatos com os delinquentes das drogas.

Agora, segundo informou a imprensa, nada mudou, observando-se que o comportamento das tropas "invasão" dos morros não foi o mais recomendável, havendo reclamações de moradores que, segundo denunciam, viram suas posses tomadas pelos agentes policiais.

 Veja-se que sem qualquer mandado de busca e apreensão, casas de casas foram invadidas pelas forças em ação, contando-se casos de menosprezo pelos direitos da cidadania.

Convém que os governos estaduais e federal  não busquem atuar segundo o exemplo ora oferecido quando a violência ficou à solta.

É evidente que não se quer avalizar o crime, mas é preciso que a sociedade civil seja informada: primeiro, sobre quais foram os termos do acordo para que não ocorresse a carnificina anunciada;  depois, sobre que passos serão dados para uma verdadeira pacificação. 

Note-se que, segundo o próprio governo reconhece,  mais de 95% da população de uma favela se constitui de trabalhadores normais, sendo o tráfico mera extrapolação. Onde estavam os defensores públicos e os membros do MP?

Também seria interessante que a Secretaria Nacional de Direitos Humanos participasse de tudo aquilo que possa dizer respeito ao problema do Rio de Janeiro, que não se encerra com a ocupação das duas favelas, mas que deverá ter muitos outros desdobramentos, segundo o Direito e a Justiça.

Vamos aguardar para ver o que acontece.

Violência nos morros do Rio

Analisar o que está acontecendo no Rio de Janeiro não me parece uma tarefa fácil. Ao contrário, ficamos quase perplexos com o momento. As UPPs a enfrentar a resistência de grupos presumivelmente de traficantes que vêem seu comércio desfazer-se diante do afastamento popular das atividades criminosas, que pretendem manter as comunidades sujeitas ao seu comando.

Não se trata, ao que parece, apenas do tráfico, mas da venda de proteção, comércio de armas e munições, e, sem dúvida também, da prostituição.

É evidente que semelhante situação é ou era alimentada pelas milícias, com policiais e delinqüentes impondo-se ao comando dos achaques para ligar-se a determinados grupos, eliminando outros, enfim, participando em larga escala da corrupção como alimento da violência.

Quem quiser ter uma noção do que ocorre hoje na antiga capital da República, que vá assistir “Tropa de Elite 2”, que dá uma noção realista da verdadeira guerra que ali se trava, onde não se sabe quem é do bem ou quem é do mal.

Aliás, as organizações criminosas que foram instituídas a partir do “Esquadrão da Morte” do final dos anos sessenta, em São Paulo, mantêm a mesma promiscuidade entre delinqüentes e policiais e são o fruto da corrupção que não é apenas do estamento policial, mas de parcelas importantes da sociedade, no viés de obter ganhos a qualquer preço, para alimentar o consumismo que políticas públicas incentivam.

Basta olhar para as nossas instituições, para ver a que ponto chegamos.  Desde a Constituinte dos anos 86 a 88, podemos observar que os poderes da República entraram num plano inclinado, onde os partidos políticos afastam tantos quantos podem atrapalhar sua ânsia de poder para enriquecer, determinando em conseqüência o baixo nível que hoje predomina no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. Tantos quantos procuram cargos nos dois primeiros, salvo naturalmente poucas exceções, não o fazem para prestar um serviço, mas para engordar os seus bolsos, atitude que encontra estímulo num Poder Judiciário subordinado e amedrontado.

É esse estado de coisas – cada um segundo seus interesses – que leva à deterioração hoje patente não só no Rio de Janeiro, como em outras grandes cidades do País, como São Paulo e etc.

Na verdade, a sociedade civil, que não está por dentro do que acontece, não sabe que direção adotar. O uso da violência para acabar com a violência não tem sido o bálsamo desejável. Atitudes equivocadas no equacionamento do problema não conseguiram encontrar o caminho hábil para o estabelecimento de políticas que possam resolver o sofrimento de meninos e meninas abandonadas, de famílias que lutam para sobreviver, enfim a situação de carência em que os brasileiros mais pobres vegetam.

Como se verifica, o assistencialismo não é a solução. As pessoas querem ser tratadas com dignidade e não como sujeito de deveres. Querem participar o que, aliás, é vedado, mesmo porque o segredo é a alma do negócio.

Ninguém sabe – e ninguém se interessa pelo que acontece na periferia das grandes cidades. A violência é expandida. E enquanto predominam o desinteresse de um lado e de outro a violência, o caos vai se implantando até o momento em que se torna incontrolável. Então, a solução é matar.

Hoje há uma certa euforia com o resultado obtido com a ocupação do Complexo do Alemão pelas forças militares e policiais.

Contudo, ninguém sabe de nada. A Folha de São Paulo de domingo passado publica o retrato de dois negociadores da ONG Afroreggae e faz referência à atuação deles. O resultado está aí: a ocupação se fez pacificamente, mas não se sabe em que condições. Ora, é preciso que se saiba de quem partiu a solicitação de negociação. A promessa da guerra cedeu passo à realidade: como explicar o massacre de mais de quinhentas pessoas à comunidade internacional? 

Em remate, é preciso que a OAB, o MP, o Judiciário, enfim todos nós sejamos informados do que realmente acontece – quais os personagens e seus objetivos – para que possamos, todos juntos, encontrar os caminhos para o estabelecimento da paz, que não deve ser apenas mais uma situação provisória. Que vá alem da intervenção feita, abrangendo o estabelecimento de agentes públicos das áreas da educação, saúde e lazer. Enfim, algo definitivo.

Visita do presidente da CIDH

O presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (CIDH) esteve em São Paulo, e também no Rio de Janeiro e Brasília, numa visita preparatória para uma suposta e posterior visita “in loco” da Comissão ao Brasil, a qual deveria ter sido realizada ano passado, o que não aconteceu diante de adiamento proposto pelo governo brasileiro.

Diga-se de passagem que as chamadas visitas “in loco” constituem-se numa atividade da CIDH para examinar, com profundidade, a situação dos Direitos Humanos num dado país, o que resulta em relatório com recomendações, geralmente publicado no ano correspondente.

No dia primeiro deste mês, o comissionado Felipe González, atual presidente da Comissão, reuniu-se em salão cedido pela Cúria Metropolitana com representantes de entidades de Direitos Humanos, para discutir temas relativos à violação desses direitos e para comentar a atuação da Comissão e, bem assim, a efetividade das decisões do sistema interamericano, quer dizer, a sua aceitação pelos poderes da República.

As entidades referidas expuseram suas preocupações, referindo-se a exemplos do que vem acontecendo em São Paulo, onde a ação do Estado se qualifica pela institucionalização da violência na solução dos conflitos. Não basta, segundo se afirmou, que os autores das violações sejam punidos, pois isto é o mínimo que se pode esperar da atuação oficial; é preciso que as premências na melhoria da qualidade de vida no Estado sejam tomadas na devida conta, o que importa numa alteração de enfoque na atuação dos órgãos públicos, em especial da polícia e da Justiça.

Os torturadores e homicidas, agentes governamentais, podem e devem ser punidos, o que nem sempre acontece. O fato é que a situação não muda com punições, porque torturas, prisões ilegais e homicídios continuam a ser praticados. Então, não basta punir os autores. Deve-se ir além, modificando-se a atitude dos agentes do Estado – hoje no entendimento de que as autoridades, no uso do poder de que são investidas, estão sempre certas – para a consciência de que todos têm direitos que devem ser respeitados, sobretudo pelo poder público.

Na reunião, foram apresentados casos recentes de violência por parte do Estado: eliminações sumárias, invasão e permanência de policiais a que são submetidas as populações da periferia, descaso na remoção de vítimas de enchentes, etc, etc....

Por outro lado, preocuparam-se as entidades presentes com o que poderíamos chamar de burocratização do sistema de defesa dos direitos humanos da OEA.

Os pontos assinalados: a outorga, ainda que parcialmente, da competência originária dos comissionados para servidores da CIDH. Nessa linha, assume relevo a entrega a assessores do estudo de casos originários dos países de sua nacionalidade (por exemplo: um assessor venezuelano passa a examinar casos da Venezuela), quando a regra em contrário, aliás salutar, vale para os comissionados, impedidos de participar de decisões que digam respeito aos seus países de origem. De perguntar-se, como ficam as normas constantes dos artigos l2, 3, 28 e 29 do Regulamento da Comissão?

Outros aspectos apontados foram relativos ao acompanhamento dos processos aceitos pela CIDH: os prazos muito curtos para a manifestação das partes nas audiências da Comissão e a impossibilidade de participarem efetivamente. Os peticionários locomovem-se de seus países até Washington, onde está sediada a CIDH, e não podem expressar-se, quando seria de mister o fizessem.

Por último, comentou-se o sério problema da efetividade das recomendações da Comissão e da Corte, que ou não são cumpridas ou são empurradas no tempo. Perguntou-se se não seria o caso de estudar-se a criação de um novo instrumento que realmente pudesse impor ao Estado recalcitrante a aceitação daquilo que foi resolvido pelo sistema.

O presidente González reconheceu a procedência das observações feitas, procurando demonstrar que é preciso encontrar os meios, sem cairmos em excessos, para que as falhas apontadas possam ser corrigidas. Agradeceu as informações prestadas sobre a violência que a sociedade civil vem enfrentando, que considerou de grande utilidade para a pretendida visita “in loco”, programada para o ano que vem, quando a CIDH, comissionados e grupos de apoio deverão percorrer o País localizando as causas da violência e fazendo recomendações para saná-las.

Resta que a visita, que já foi adiada uma primeira vez, seja o passo para importantes reformas no autoritarismo do Estado.