Justiça para servir

Na Constituição de 1988, antes da reforma de 2004, o Poder Judiciário não tinha nenhum órgão para corrigir a lentidão ou a atuação de juízes que delongavam suas decisões no tempo ou deixavam-se levar pela corrupção.


A partir, entretnto, da aludida reforma, instituiu-se um órgão, o Conselho Nacional de Justiça, encarregado de promover a correção de desvios ocorridos no Poder Judiciário, podendo, em consequência, punir os respnsáveis por esses desvios, bem como expedir atos regulamentares no âmbito de sua competência e recomendar providências.


A criação do Conselho buscou introduzir o que se chamava de controle externo da Magistratura.


É verdade que, diante das pressões que objetivavam, de um lado, manter os privilégios dos juízes e, de outro, impor uma segura fiscalização de seus atos, o CNJ surgiu com uma formatação, por assim dizer, esdrúxula. Compõe-se, na sua maioria, de nove magistrados, sendo que a sociedade civil está nele representada apenas por dois membros do Ministério Público, dois membros da OAB e dois cidadãos indicados pelo Parlamento.

A Corrupção no Brasil

A corrupção, já se disse, é como o câncer, vai se espalhando até tomar conta de todo o organismo. É o que está acontecendo no Brasil onde a recomendação é a de locupletarmo-nos todos.

Pessoas que exercem cargos políticos encontram neles maneiras, as mais variadas, de enriquecer.

O enriquecimento de quantos exercem ou exerceram cargos na máquina administrativa do Estado só pode ser explicado pela aceitação de “favores” prestados, na maioria dos casos, à empresa privada, sendo de considerar-se que esses favores têm sempre um custo, cujo resultado vai para o bolso do administrador corrupto.

Ainda a reforma política

O PT nasceu buscando uma verdadeira reforma política, ao construir um sistema coletivo e popular de se auto-governar, ouvindo fundamentalmente os então chamados “núcleos de base”, criados à feição das comunidades eclesiais de base instituídas pela Teologia da Libertação. Então, as decisões dos órgãos de direção partidária somente eram tomadas se aprovadas pelo conjunto da militância, quer dizer, das bases legitimamente representadas nas convenções partidárias.

Entretanto, por comodismo ou por outro fator, os núcleos foram entregando o seu poder aos diretórios distritais, já burocratizados, e estes o entregaram ao diretório nacional que, por sua vez, submeteu-se à vontade daquele que se colocou na posição de chefe inconteste, acima até mesmo, quando a oportunidade chegou, da presidência do partido, que se rendeu, nos casos polêmicos, à sua vontade.

Lamentavelmente, em poucos anos foram sufocadas as vozes daqueles que tentaram voltar ao início da construção partidária, alertando para o perigo de uma só voz constituir-se na instância superior do partido. Este, ao invés de reagir, entregou-se à vontade maior, que se voltava para a conquista do poder a qualquer preço, renegando os princípios adotados na construção de um partido democrático, que respeitaria as diversidades e que almejava o poder para construir uma sociedade livre e igualitária.

A esse respeito, cumpre registrar, a direção do Partido ficou na esteira da popularidade e do discurso de Lula. E este a vitimizar-se, e ao partido, numa pseudo luta pela sobrevivência – supostamente ameaçada por conchavos da imprensa e daqueles que não concordavam com a corrupção que se alastrava pelos órgãos de uma administração já dominada, sobretudo, nos canais superiores, como já acontecera no criminoso episódio do mensalão.

Agora vemos a impossibilidade de alternância ao entregar-se todo o poder para um determinado grupo, que vai desfruta-lo por longos e largos anos, sempre em prejuízo das liberdades fundamentais, como já se anuncia, e no interesse dos compadres e amigos. Alternância não é a substituição pura e simples do ator que exerce o poder; não é a substituição de Sarney por um Color, ambos jogando o mesmo jogo; mas é a de Fernando Henrique por Lula.

Na verdade, hoje não existem partidos políticos, mas grupos interessados em manter o poder e dele desfrutar. Por isso insistimos: uma reforma política deve assentar-se em partidos empenhados em representar a sociedade civil, nos seus variados enfoques, ao invés de buscar, tão somente, o exercício do poder.