O CNJ e a sua atuação

O Poder Judiciário no País enfrenta uma crise que somente chegará ao seu fim na medida em que, mediante obediência estrita ao ordenamento jurídico, abrangendo todas instancias e tribunais superiores, possa demonstrar que sua atuação não atende aos interesses corporativos de suas entidades de classe, mas se desenvolve na preocupação de dar a cada um o que é seu, na velha definição que advém do direito romano, mas que continua atual.

O Conselho Nacional de Justiça, criado pela Emenda Constitucional nº 45, depois de um período, por assim dizer, de amortecimento funcional, despertou para o exercício de suas atribuições constitucionais, contribuindo, sem dúvida, para o aperfeiçoamento de aparelhamento judiciário.

Ao apontar desvios cometidos por juízes e tribunais passou a defrontar-se com o corporativismo que cristaliza pensamento daqueles que usufruem do poder dentro do Judiciário e não admitem críticas e muito menos correções para evitar descaminhos, como se constata mediante informações obtidas não só individualmente de seus membros, mas do conjunto do órgãos judiciários.

Os poderes da Justiça

Diante da atuação positiva do Conselho Nacional de Justiça, eriçam-se os membros do Poder Judiciário brasileiro que até agora se entendia como um poder acima do bem e do mal. Entretanto, constituído de pessoas, não pode fugir das imperfeições próprias do ser humano. Contudo, seus membros não querem aceitar sua sujeição a um órgão de controle, justamente instituído para harmonizar Justiça e poder popular.

O CNJ, que tem como tarefa o controle da atuação do Poder Judiciário, em especial no cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, não é, como deveria ser, um órgão da sociedade civil. Lendo o artigo 103-B, da Constituição Federal, vamos verificar que o Conselho é composto, na sua grande maioria, de juízes. Fora da magistratura, contam-se dois membros do Ministério Público, dois advogados indicados pela OAB e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação moral ilibada. Isto afasta em larga medida a idéia originária de controle popular, para um controle ainda institucional, de um órgão constituído, na sua maioria por membros da magistratura.

Não obstante, o Conselho tem funcionado segundo os interesses dos cidadãos, afastando-se de preocupações corporativas, na verdade de claro conteúdo elitista.

Diante de uma atuação que objetiva tão somente o bem público, ao incriminar tribunais e juízes que se afastam dos problemas do povo, para se aterem na contemplação de seus próprios interesses, o CNJ se defronta com uma resistência que só tem uma razão de ser: a manutenção de interesses e privilégios pessoais, retrato de um passado que já deveria estar esquecido e que, no entanto, é alimentado por membros das cúpulas do Poder Judiciário, usufrutuários de uma situação que a sociedade civil não mais aceita.